Comerciantes de prédios reclamam de fechamento de comércios e pedem prazo para regularização

Em entrevista à Rádio Jornal nesta segunda-feira (13), o advogado e ex-vereador Raphael Oliveira criticou a decisão da Prefeitura de Barretos de fechar pequenos comércios instalados no residencial Luiz Spina. Segundo ele, as medidas foram tomadas sem notificação prévia e afetam diretamente famílias que dependem desses estabelecimentos para sobreviver.

Durante conversa com o jornalista Mazinho Dias, Raphael Oliveira afirmou que os comércios funcionam há mais de 15 anos e que a decisão de encerramento das atividades teria sido motivada por um único boletim de ocorrência encaminhado à Secretaria de Ordem Pública. Segundo ele, 17 estabelecimentos foram fechados após o registro.

“Essas pessoas estão lá há 15 anos. Imagine ser pai ou mãe de família e, de repente, receber a ordem para fechar o seu negócio sem direito de defesa”, disse. O advogado defendeu que, em vez de determinar o fechamento imediato, a administração municipal deveria oferecer prazo para regularização e buscar alternativas legais, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público.

Raphael também questionou a diferença de tratamento entre empreendimentos. “Há comércios funcionando dentro de condomínios como os da MRV, e ninguém questiona. Se lá é possível, por que não nos outros prédios? Basta alterar o estatuto e formalizar o funcionamento”, argumentou.

De acordo com ele, a ausência de diálogo e a falta de notificações prévias prejudicam trabalhadores e pequenos empreendedores que vendem produtos perecíveis, como ovos e laticínios. “Essas pessoas estão perdendo seus produtos, e isso é desumano. O comércio gera segurança, luz e movimento. Fechar as portas é deixar espaço para o tráfico se aproximar”, alertou.

O advogado informou que já foram feitos contatos com o Ministério Público e que a causa conta com o apoio de vereadores. “Nosso pedido é simples: que o prefeito se envolva diretamente e busque uma solução conjunta. Não estamos contra a legalização, mas contra o fechamento arbitrário”, concluiu.

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