Câmara de Barretos aprova 16 matérias voltadas à saúde, inclusão e infraestrutura

Na 30ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Barretos aprovou 16 projetos, entre leis, decretos e créditos adicionais ao orçamento, contemplando áreas como saúde, inclusão social e infraestrutura urbana.

Entre os destaques, está a autorização para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam entrar e permanecer em locais com utensílios pessoais e alimentos próprios. Outro projeto aprovado estabelece que a administração pública deve contratar mulheres vítimas de violência doméstica em um percentual mínimo de serviços contínuos. Também foi garantido o direito das mães de amamentar durante concursos públicos do município.

Na área de saúde, foram abertos créditos adicionais de mais de R$ 35 milhões, sendo R$ 500 mil para custeio de atenção especializada, R$ 1,6 milhão para piso salarial da enfermagem, R$ 6 milhões referentes a excesso de arrecadação e R$ 27 milhões destinados a procedimentos de média e alta complexidade (MAC).

A infraestrutura também avançou: projeto aprovado determina que novos loteamentos tenham bueiros inteligentes, melhorando a drenagem urbana.

A sessão incluiu ainda homenagens e títulos honoríficos, como Cidadão Honorário e Diplomas de Mérito a pessoas e instituições que se destacam em ações sociais e comunitárias.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para 17 de outubro, às 10h, em razão do feriado do Dia do Servidor Público, e terá continuidade na votação de projetos e requerimentos.