Malaman recorre contra decisões da Presidência em disputa sobre composição da CPI da Praça Francisco Barreto

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a aplicação de recursos na revitalização da Praça Francisco Barreto continua gerando polêmica na Câmara Municipal de Barretos. Depois da primeira portaria, assinada em 25 de setembro, que definiu os nomes de Danúbia Alves (PSB), Luiz Carlos Anastácio, o “Paçoca” (SD), e Raphael Silvério (PSD) como membros da comissão, o vereador Rodrigo Franco Malaman (PP) apresentou recurso interno questionando a legalidade da composição.

Contestação à primeira nomeação

A escolha de Paçoca como integrante da CPI provocou descontentamento entre parlamentares de diferentes bancadas, segundo apurou a reportagem. O argumento principal é que a nomeação teria desrespeitado o critério da proporcionalidade partidária previsto no Regimento Interno da Câmara. Na visão de Malaman, partidos com maior número de cadeiras — como União Brasil, PP, PL e Republicanos, que juntos somam nove vereadores — foram preteridos, enquanto legendas com apenas um representante, como PSB e Solidariedade, garantiram assento.

Nova portaria e novo recurso

Diante do recurso, a Presidência anulou a Portaria nº 6510/2025 e expediu nova decisão, publicada em 1º de outubro, que recompôs a comissão com Raphael Silvério (PSD), Paulo Corrêa (PL) e Danúbia Alves (PSB). Apesar da alteração, o vereador Rodrigo Malaman voltou a recorrer, agora ao Plenário, alegando que a exclusão do União Brasil — partido com três cadeiras — manteve a irregularidade.

No documento, Malaman sustenta que a correta divisão das três vagas deveria contemplar:

·       1 assento para o PSD (3 vereadores);

·       1 assento para o União Brasil (3 vereadores);

·       1 assento para um partido de médio porte (PP, PL ou Republicanos, cada um com 2 vereadores).

Disputa regimental

Nos recursos, o parlamentar cita artigos do Regimento Interno, em vigor desde junho, que garantem a representação proporcional nas comissões. Também aponta que o presidente Luis Paulo Vieira, o “Lupa” (REP) teria inovado na decisão ao incluir o PL e manter o PSB sem fundamentação adequada, contrariando o rito regimental que prevê análise pela Comissão de Justiça e Redação e deliberação final do Plenário.

Próximos passos

Agora, caberá ao Plenário da Câmara decidir se acolhe o recurso de Malaman e redefine a composição da CPI. Caso o rito não seja cumprido, o vereador alerta que poderá haver questionamento sobre descumprimento regimental, o que pode, em tese, resultar até em pedido de destituição da Presidência.