Câmara de Barretos realiza sessão ordinária com aprovação de projetos e títulos honorários

Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Barretos realizou sua sessão ordinária, com discussões e votações de diversos projetos de lei e decretos legislativos. Entre os temas debatidos estavam educação, infraestrutura, políticas de inclusão social e homenagens a cidadãos da cidade.

Educação e inclusão social em pauta
O Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do vereador Rodrigo Franco Malaman (PP), que propunha prioridade para matrícula no ensino fundamental em período integral em todas as escolas municipais, foi retirado pelo próprio autor antes da votação.

Já o Projeto de Lei nº 162/2025, de Elson dos Santos (REP), que obriga a fixação de placas, cartazes ou banners com informações sobre o Conselho Tutelar e o Disque 100, foi aprovado por maioria simples dos vereadores presentes, com objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de proteção infantil.

Projetos relacionados à inclusão também estiveram em pauta. O Projeto de Lei nº 168/2025, que permite a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressarem e permanecerem em locais portando utensílios pessoais e alimentos para consumo próprio, teve sua votação adiada por cinco dias a pedido do vereador autor, Itamar Alves dos Santos (PSD).

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 175/2025, de Malaman, que estabelece percentual mínimo de mão de obra formada por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações públicas, cuja análise também foi adiada.

Saúde, infraestrutura e habitação
O Legislativo aprovou créditos adicionais suplementares e especiais destinados à área de saúde e infraestrutura. Entre eles, o Projeto de Lei nº 220/2025 autoriza R$ 340.512,36 para complementar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O Projeto de Lei nº 221/2025 destina R$ 3.596.872,59 para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos. Já o Projeto de Lei nº 222/2025 prevê R$ 990.000,00 para pavimentação asfáltica, calçadas e drenagem urbana no Distrito Industrial II.

O Projeto de Lei nº 217/2025, que desafeta e afeta imóveis para reordenamento territorial e implantação de unidades habitacionais de interesse social, também foi aprovado.

Homenagens e títulos honorários
Durante a sessão, a Câmara concedeu títulos de cidadania honorária a três cidadãos: Dr. Thomas Jo Kurita, Taciana Mara Nunes e André Luiz Felipe, por meio dos Projetos de Decreto Legislativo nº 27/2025, 31/2025 e 32/2025, respectivamente. Posteriormente, o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 concedeu o mesmo título a Luiz Paulo Figueiredo dos Santos.

Outros projetos e adiamentos
Alguns projetos tiveram votação adiada, como o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, que prorroga por oito anos a vigência da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), a Lei Lucas de Primeiros Socorros (PL nº 195/2025), que capacita professores e funcionários de escolas em primeiros socorros, e o Projeto de Lei nº 208/2025, que institui a Semana e o Dia Mundial da Reforma Protestante.

Além disso, foram aprovadas adequações à Lei nº 3.845, que trata do Diploma Atirador Destaque do Ano, e à Lei nº 6.608, que cria o Dia do Folião de Reis, com alterações e emendas aprovadas para melhor adequação.

A sessão seguiu a Ordem do Dia regida pela Resolução nº 608 de 5 de junho de 2025, e as votações seguiram regras de maioria simples ou absoluta, conforme a exigência de cada projeto.