Câmara de Barretos discute prorrogação da CIP e projetos de relevância social em sessão desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Barretos realizará nesta segunda-feira (22), às 19h, a 28ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta traz temas de impacto direto na vida da população, como a prorrogação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e projetos voltados à inclusão social, saúde e cidadania.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do prefeito Odair de Moura e Silva (REP), que propõe a prorrogação do prazo de vigência da CIP, instituída em 2020. A medida, segundo a justificativa do Executivo, visa manter o financiamento da iluminação pública no município.

Também de iniciativa do prefeito, o Projeto de Lei nº 217/2025 trata da desafetação e afetação de imóveis públicos, permitindo mudanças no uso de áreas especificadas.

No campo social, o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria dos vereadores Itamar Alves dos Santos (PSD) e Tiago José Costa Alves (União), busca garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência em locais portando utensílios de uso pessoal e alimentos próprios. Já o vereador Rodrigo Franco Malaman (PP) propôs o Projeto de Lei nº 175/2025, que prevê a exigência de percentual mínimo de mão de obra formada por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações de serviços pela administração pública.

Outro projeto de destaque é o PL nº 195/2025, apresentado pela vereadora Danubia Cristina Gomes Alves (PSB), que institui o programa “Lei Lucas de Primeiros Socorros”, com foco em ampliar o preparo de profissionais e cidadãos em situações de emergência.

No campo cultural e religioso, o vereador Jonathas David Lazzarotto Santos (PSD) apresentou o PL nº 208/2025, que cria a Semana e o Dia Municipal da Reforma Protestante.

Além dos projetos de lei, a sessão apreciará propostas de concessão de títulos de Cidadão Honorário a personalidades como o médico Dr. Thomas Jo Kurita e o sr. André Luiz Felipe, e de Cidadã Honorária à sra. Taciana Mara Nunes.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara e está aberta à participação popular no plenário.