Câmara aprova pedido sobre conduta ética de agentes públicos em redes sociais

Na sessão ordinária da última segunda-feira (15), os vereadores de Barretos aprovaram um requerimento apresentado pelos parlamentares Adilson Ventura de Mello (MDB), e Luiz Carlos Anastácio, o Paçoca (SD). O pedido solicita que o prefeito encaminhe informações sobre a possibilidade de envio à Casa de Leis de um projeto tratando da conduta ética de agentes públicos no uso de redes sociais.

O documento propõe que servidores e autoridades municipais sejam impedidos de compartilhar ou endossar conteúdos inverídicos — as chamadas fake news — ou informações que possam comprometer a moralidade administrativa e a imagem da administração pública. O texto anexo ao requerimento estabelece, inclusive, penalidades que vão desde advertência escrita até demissão, além de multa revertida ao Fundo Municipal de Educação.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca fortalecer a transparência e a credibilidade do serviço público municipal. “A disseminação de notícias falsas tornou-se um dos grandes desafios da sociedade contemporânea. Quando parte de agentes públicos, o dano é ainda maior, pois se utiliza da credibilidade do cargo para validar inverdades”, apontam os autores.

Entre os pontos destacados está também a previsão de campanhas educativas semestrais, a cargo da Secretaria Municipal de Comunicação, para orientar servidores sobre o uso responsável das redes sociais e sobre como identificar conteúdos falsos.