Câmara de Barretos vota projetos sobre direitos sociais, inclusão e datas comemorativas

A Câmara Municipal de Barretos realiza nesta segunda-feira (15), às 19h, a 27ª Sessão Ordinária de 2025, com votação de projetos que envolvem temas sociais, educacionais e culturais. Entre os destaques, estão propostas que tratam de medidas de proteção a crianças, inclusão de pessoas com autismo, incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência e a instituição de novas datas no calendário municipal.

Projetos em discussão

Na pauta, consta a Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do vereador Elson dos Santos (REP). O texto prevê a obrigatoriedade da fixação de placas, cartazes ou banners em locais públicos com informações sobre o Conselho Tutelar e o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos.

Outro ponto em análise é o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria dos vereadores Itamar Alves dos Santos (PSD) e Tiago José Costa Alves (União). A proposta altera a Lei nº 6.960/2024 para garantir a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.

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Também será apreciado o Projeto de Lei nº 175/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Franco Malaman (PP), que obriga empresas contratadas pela administração pública municipal a reservar um percentual mínimo de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. O vereador Adilson Bandeira Junior (PL) pediu o adiamento da votação por três dias.

Educação e cultura em pauta

A vereadora Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB) propôs o Projeto de Lei nº 195/2025, que institui o programa “Lei Lucas de Primeiros Socorros” em escolas do município. A iniciativa busca capacitar profissionais da educação para prestar atendimentos de emergência em situações de risco.

Já o vereador Jonathas David Lazzarotto Santos (PSD) assina o Projeto de Lei nº 208/2025, que institui a “Semana da Reforma Protestante” e o “Dia Municipal da Reforma Protestante” em Barretos, medida que inclui a data no calendário oficial da cidade.

Homenagem

Na área de reconhecimentos, está previsto o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, do vereador Antonio Marcos Rocha Mariano (União), que concede o título de Cidadão Honorário de Barretos ao Dr. Thomas Jo Kurita.