Malaman solicita explicações à Prefeitura sobre alertas do TCE-SP

Vereadores da Câmara Municipal de Barretos aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira (1º), um requerimento solicitando que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O pedido tem como base matéria publicada no Jornal de Barretos de domingo (30), que destacou irregularidades fiscais identificadas pela Corte de Contas no primeiro semestre de 2025.

Antes, O Sertanejo publicou a matéria com exclusividade com dados detalhados. Veja aqui: https://jornalosertanejo.com.br/cotidiano/2025/08/30/barretos-sob-alerta-tribunal-de-contas-aponta-falhas-fiscais-e-risco-de-desequilibrio-financeiro/

Detalhes dos apontamentos

Segundo a publicação, o TCE-SP notificou a Prefeitura, a Câmara e o Instituto de Previdência Municipal por problemas como atrasos na entrega de documentos, risco de descumprimento de metas fiscais e falhas na aplicação de recursos obrigatórios. Entre os principais pontos, estão a arrecadação abaixo da previsão, o comprometimento das despesas acima de 95% da receita arrecadada em maio (97,84%) e junho (96,49%), além da não aplicação dos percentuais mínimos exigidos na Educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Posição do Tribunal de Contas

O conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, declarou que os alertas têm caráter preventivo, permitindo que gestores municipais corrijam os rumos da administração antes que as irregularidades se agravem. “Cabe às prefeituras e câmaras adotar medidas corretivas”, afirmou.

O requerimento aprovado será encaminhado ao prefeito Odair de Moura Silva, que deverá responder às questões levantadas pelos vereadores. A Câmara destacou a urgência das informações para fortalecer a fiscalização do Legislativo e garantir a transparência junto à sociedade barretense.