Bodão da Construção solicita participação de Barretos no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

O vereador Anderson Luiz de Angelino, conhecido como Bodão da Construção, apresentou requerimento à Câmara Municipal de Barretos solicitando que o município adote as providências necessárias para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV-Entidades, regulamentado pela Portaria MCID nº 927/2025.

O programa tem como objetivo promover atendimento habitacional a famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, entre outros grupos prioritários.

Para integrar o programa, o município deve realizar ações como:

• Cadastro ou atualização dos dados dos candidatos no CadÚnico;
• Garantia de isenções tributárias (IPTU, ITBI ou ITCMD, conforme competência);
• Apoio em bens ou serviços necessários à composição do investimento do empreendimento;
• Articulação e integração de políticas públicas setoriais e gestão das áreas públicas relacionadas.

O vereador destacou que a participação de Barretos permitirá destinar imóveis municipais ou cedidos para viabilizar projetos habitacionais, contribuindo para redução do déficit habitacional e promoção da inclusão social.

O requerimento ainda solicita que o Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Habitação ou órgão competente, faça o levantamento de terrenos ou imóveis passíveis de utilização no programa e informe por escrito as medidas adotadas e os encaminhamentos junto ao Ministério das Cidades e às entidades habilitadas.