Vereador questiona aumento da tarifa de água e esgoto e pede explicações ao prefeito

A Câmara Municipal de Barretos recebeu um requerimento, de autoria do vereador Rodrigo Franco Malaman (PP), que solicita uma série de informações à Prefeitura sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto praticada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O pedido destaca pontos como a legalidade da convocação da audiência pública, a gestão financeira da autarquia e o impacto das novas tarifas sobre a população.

Convocação da audiência pública
O vereador questiona o motivo de a audiência destinada a debater o reajuste ter sido convocada com apenas um dia de antecedência, em descumprimento à legislação municipal que exige 15 dias de aviso prévio. Também critica o horário escolhido — sexta-feira às 9h — por coincidir com período de expediente comercial, o que, segundo ele, pode ter dificultado a participação popular. Malaman sugere que o encontro fosse realizado em período noturno, ampliando a possibilidade de presença dos cidadãos.

Decreto e reajuste
Entre os questionamentos está a informação sobre a edição do decreto que formaliza o aumento da tarifa. O vereador pede esclarecimentos sobre a previsão de publicação, envio de cópia à Câmara e, caso não seja necessária a edição de decreto, qual a base legal que justifica a dispensa.

Gestão do SAAE
O requerimento também aborda aspectos financeiros e administrativos da autarquia. O parlamentar solicita detalhes sobre possíveis reduções de despesas, renegociações ou rescisões contratuais, além de cópias de contratos de terceirização vigentes. Outra dúvida levantada é sobre a evolução da folha de pagamento do SAAE, citando informações de que os gastos teriam mais que dobrado desde 2021.

Impacto da tarifa social
Outro ponto em destaque é a tarifa social, que prevê 50% de desconto para consumidores que utilizam até 15 mil litros de água. O vereador pede que o Executivo informe quantas unidades são beneficiadas por essa modalidade e qual o valor arrecadado. Também solicita dados sobre consumidores que utilizam entre 15 mil e 21 mil litros.

Transparência e fiscalização
Na justificativa, Rodrigo Malaman ressalta que as informações são fundamentais para a transparência da gestão pública e para a fiscalização do Poder Legislativo, considerando que o reajuste tarifário representa impacto direto sobre o orçamento das famílias barretenses.