Vagas em creches: vereador cobra transparência e modernização do sistema em Barretos

O vereador Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho” (PP) protocolou requerimento solicitando informações da Prefeitura de Barretos sobre o funcionamento do sistema de cadastro e acompanhamento de vagas em creches municipais. O parlamentar quer saber se há planejamento para centralizar e modernizar o processo, visando facilitar o acesso das famílias.

O Requerimento nº 1630/2025, apresentado na Câmara de Barretos, busca esclarecer como está estruturado o sistema de inscrição para vagas em creches públicas da cidade. O documento foi encaminhado ao prefeito Odair Silva (REP) e solicita respostas a cinco perguntas objetivas sobre o processo de cadastro, prioridades de atendimento, acompanhamento da lista de espera e possíveis iniciativas de modernização.

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Entre os pontos abordados, Bodinho quer saber se existe um sistema centralizado para o cadastro das crianças ou se os pais precisam se dirigir presencialmente às unidades escolares. O vereador também questiona se há algum mecanismo que informe em tempo real a disponibilidade de vagas e se há prioridade para creches localizadas próximas à residência da criança.

Além disso, o requerimento pede que a Prefeitura informe se há algum estudo em andamento para modernizar o sistema, a exemplo do que já ocorre em outros municípios com sistemas online que permitem maior praticidade para as famílias.

Lei já prevê divulgação de listas

Desde 2018, o município de Barretos é regido pela Lei nº 5.615, que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente, de forma online e nas unidades escolares, a lista de espera por vagas nas creches. A legislação, de autoria do vereador Raphael Dutra (PSD), estabelece que a lista deve conter número de protocolo, data da inscrição, iniciais dos nomes da criança e do responsável, além da situação atual da vaga: matriculado, aguardando ou desistente.

A lei ainda determina que os critérios para desempate na fila são a data mais antiga da inscrição e a maior idade da criança, e que todas as movimentações da lista devem ser publicadas na primeira semana de cada mês.