Barretos amplia ações para prevenir gravidez não planejada em mulheres em idade fértil

A Prefeitura de Barretos sancionou, no dia 27 de junho, a Lei nº 7.167/2025, que estabelece novas medidas para ampliar as ações de prevenção à gravidez não planejada e incentivar o planejamento reprodutivo no município. A legislação, de autoria do vereador Adilson Bandeira Junior, o “Juninho Bandeira (PL), foi publicada na edição desta quarta-feira (2) da Folha de Barretos.

Conforme o texto, todos os hospitais e unidades de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Barretos ficam obrigados a oferecer informações detalhadas sobre métodos contraceptivos e indicar às mulheres em idade fértil todas as opções disponíveis na rede municipal. A iniciativa também prevê a disponibilização gratuita de diferentes métodos, como implante anticoncepcional subdérmico, dispositivo intrauterino hormonal (DIU), pílulas anticoncepcionais e preservativos masculinos e femininos.

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A lei estabelece que as ações devem seguir as normas técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Cada unidade de saúde, respeitando sua estrutura e equipe, ampliará o atendimento multidisciplinar para as mulheres interessadas em planejar a gravidez.

Os custos da execução da lei serão cobertos por recursos orçamentários já previstos, podendo ser suplementados se necessário. As equipes de saúde terão o papel de orientar, registrar no prontuário o método escolhido pela paciente e acompanhar o processo para garantir a continuidade do planejamento.

A proposta visa reduzir os índices de gravidez não planejada no município e reforçar o direito das mulheres ao acesso pleno a informações e métodos de contracepção. A nova legislação já está em vigor desde a data de sua publicação.