Vereador solicita relatório detalhado sobre metas da saúde e contratos com a Santa Casa em Barretos

O vereador Jonathas Lazzarotto (PSD) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos realizada na segunda-feira (16), um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre a execução de metas da Secretaria Municipal de Saúde e os contratos firmados com a Santa Casa de Misericórdia de Barretos.

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O parlamentar pede o envio de um relatório completo previsto na Portaria Municipal nº 34.486, de 10 de maio de 2024. Essa portaria instituiu a Comissão Permanente de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização de Convênios e Contratos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de monitorar e avaliar os serviços de saúde prestados por entidades conveniadas, como a Santa Casa.

De acordo com o texto da portaria, a comissão tem como atribuições principais:

• Realizar avaliações trimestrais da prestação dos serviços de saúde vinculados a convênios e contratos de gestão;
• Comparar metas estabelecidas com os resultados alcançados, levando em conta os prazos de execução;
• Analisar prestações de contas financeiras apresentadas pelas entidades contratadas;
• Avaliar a capacidade instalada dos prestadores de serviços;
• Propor readequações de metas e recursos financeiros quando necessário;
• Encaminhar os relatórios de avaliação ao Conselho Municipal de Saúde e publicar os documentos no Portal da Transparência e na Imprensa Oficial do Município;
• Em caso de indícios de irregularidades, a comissão tem o dever de informar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

No requerimento, Lazzarotto solicita que o Executivo envie à Câmara, de forma clara, discriminada e acompanhada de documentação oficial, as seguintes informações:

1. O relatório previsto na Portaria 34.486/2024 contendo:
   • As metas estipuladas;
   • As ações já implementadas para atingir essas metas;
   • O status de cada meta (em andamento, concluída ou não iniciada);
   • Os indicadores de monitoramento utilizados;
   • As justificativas para eventual não cumprimento das metas;
   • Caso existam, as previsões de ajustes ou novas estratégias adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
2. Cópia integral dos contratos e respectivos aditivos firmados com a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, especialmente aqueles que foram enviados ao Conselho Municipal de Saúde para análise, deliberação ou simples conhecimento.

Segundo o vereador, o objetivo do requerimento é fortalecer a fiscalização do Legislativo, garantir a transparência administrativa e respeitar o controle social, assegurando que o Conselho Municipal de Saúde tenha acesso efetivo às informações sobre a execução dos serviços de saúde no município.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido de informações.