Imprensa de Barretos se une em carta aberta para defender direito à informação e questiona restrições à publicidade oficial

Os principais veículos de comunicação de Barretos divulgaram neste final de semana uma carta aberta à população em defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação. A iniciativa contou com a adesão de O Diário, Vale TV, Jornal de Barretos, Jornal A Cidade, Jornal O Povo e Jornal Vitrine.

No documento, os veículos relatam que estão sendo vítimas de ações políticas que, segundo a carta, buscam sufocar economicamente os meios de comunicação da cidade e limitar a divulgação de informações de interesse público. O texto aponta que as medidas têm caráter demagógico e prejudicam a transparência das ações governamentais.

Conteúdo da carta destaca papel da imprensa e denuncia ataques

A carta, intitulada “Informação é Direito do Cidadão”, afirma que existe uma tentativa de silenciamento da imprensa local por meio da redução de investimentos em publicidade institucional. O documento também chama a atenção para a propagação de discursos de ódio, ataques virtuais e ameaças contra profissionais de comunicação.

“A iniciativa política manipuladora deve ser denunciada, porque visa sufocar economicamente todos os meios de comunicação e a imprensa em geral, para silenciar a divulgação oficial e promover os discursos de ódio, ataques virtuais e até ameaças físicas e de violência contra os profissionais do setor”, diz trecho da carta.

O texto ressalta ainda que a imprensa local continuará cumprindo seu papel de informar a população com responsabilidade, reforçando o compromisso com a democracia, a transparência e os direitos sociais.

Ex-prefeito comenta o impacto das novas regras de publicidade

Durante participação no programa de rádio deste sábado (14), o ex-prefeito Uebe Rezeck também abordou o tema. Segundo ele, embora a contenção de gastos públicos seja válida, a suspensão da publicidade oficial pode prejudicar campanhas de utilidade pública, como as ações de vacinação contra a gripe.

“A publicidade é necessária, principalmente em campanhas de saúde pública como a vacinação. O excesso deve ser controlado, mas cortar totalmente pode ser um erro que precisa ser corrigido”, comentou Rezeck, durante transmissão ao vivo na Rádio Jornal.

Entenda a nova lei municipal que restringe gastos com publicidade

O debate surgiu após a promulgação da Lei Municipal nº 7.154/2025, que estabelece limites rigorosos para os gastos da Prefeitura com publicidade, propaganda e marketing institucional.

De autoria de nove vereadores, Rodrigo Franco Malaman (PP), Adilson Ventura de Mello (MDB), Anderson Luiz de Angelino “Bodão” (Pode), Antonio Marcos Rocha Mariano (União), Danubia Cristina Gomes Alves (PSB), Jonathas David Lazzarotto Santos (PSD), Ricardo Batista da Rocha “Bodinho” (PP), Sérgio da Silva Tobace “Japonês” (PRD) e Tiago José Costa Alves (União), a lei determina que os gastos totais com publicidade oficial devem variar entre 0,1% e 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, dependendo da situação financeira da Prefeitura.

Além dos limites orçamentários, a lei também proíbe expressamente qualquer publicidade que promova agentes políticos, tenha caráter eleitoral ou distorça informações. As ações de comunicação devem ter caráter educativo, informativo e de orientação social.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de publicação de relatórios trimestrais detalhando os gastos com publicidade, as campanhas realizadas e os veículos contratados.

Prefeito vetou, mas Câmara sancionou a nova lei

O projeto de lei chegou a ser vetado pelo prefeito Odair Silva (REP), mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal. Assim, a sanção coube ao presidente da Câmara, vereador Luis Paulo Vieira, o “Lupa” (REP), em 3 de junho de 2025.

Com a nova legislação em vigor, a Prefeitura de Barretos deverá readequar todos os contratos de comunicação institucional aos novos limites estabelecidos, o que já começa a impactar diretamente os veículos de comunicação locais.

Contexto político e próximos passos

O tema promete continuar em debate nas próximas semanas. Enquanto a imprensa local reforça seu compromisso com a população, vereadores e representantes do Executivo avaliam formas de adaptar a comunicação oficial sem comprometer campanhas de interesse público, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A expectativa agora é sobre como a Prefeitura irá implementar a lei, quais os ajustes nos contratos já existentes e como as ações de publicidade institucional serão conduzidas daqui para frente.