Vereador cobra transparência sobre rescisão e novo contrato do transporte coletivo em Barretos

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos, realizada na segunda-feira (26), o vereador Rodrigo Franco Malaman (PP) apresentou o Requerimento nº 1290/2025, solicitando ao Executivo municipal uma série de informações sobre a recente mudança na operação do transporte coletivo público da cidade.

O parlamentar questiona oficialmente quais foram os motivos que levaram à rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pela prestação do serviço, além de requerer a íntegra da documentação que fundamentou a decisão, como pareceres jurídicos, justificativas técnicas, termos aditivos e outros atos administrativos pertinentes.

Além disso, o vereador Malaman busca esclarecimentos sobre a contratação da nova empresa que passou a operar o transporte coletivo municipal. Ele solicita detalhes sobre o tipo de contratação utilizado — se foi licitação, dispensa, inexigibilidade ou outra modalidade prevista em lei — e quais são as diferenças entre o contrato anterior e o novo, tanto em termos de valores, condições quanto dos serviços ofertados à população.

O requerimento também exige informações completas sobre os trâmites administrativos que culminaram na assinatura do novo contrato, incluindo os valores envolvidos e o acesso ao processo legal e administrativo na íntegra.

O pedido parte da compreensão de que o transporte público é um serviço essencial para a mobilidade urbana e o cotidiano dos cidadãos. Diante da relevância do tema, o vereador destaca a necessidade de garantir transparência nos atos da administração pública, especialmente em decisões que impactam diretamente a população e envolvem recursos públicos.