Vereadora cobra informações sobre proposta da Guarda Civil Municipal em Barretos

A Câmara Municipal de Barretos voltou a discutir a possibilidade de implantação de uma Guarda Civil Municipal (GCM) na cidade. Por meio do Requerimento nº 1164/2025, a vereadora Danubia Alves (PSB) solicitou ao prefeito informações detalhadas sobre o estágio atual da proposta, cobrando esclarecimentos técnicos, legislativos e orçamentários sobre o tema.

No documento, apresentado durante sessão legislativa, a parlamentar questiona se há estudos técnicos ou planejamentos formalizados para a criação da GCM, incluindo relatórios de viabilidade jurídica, administrativa e financeira. A vereadora também quer saber se já existe projeto de lei elaborado ou em tramitação na Prefeitura para formalizar a estrutura da nova corporação.

Outro ponto abordado no requerimento diz respeito à previsão de recursos no orçamento municipal. Danubia Alves solicita informações sobre a inclusão da GCM no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de eventual captação de verbas estaduais ou federais para estruturação, capacitação ou custeio da guarda.

A vereadora também indaga qual seria o modelo pretendido pelo Executivo Municipal — se patrimonial, comunitário, escolar ou integrado com outras forças de segurança — e se há intenção de adesão ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme prevê a Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Danubia ainda solicita que a Prefeitura envie um cronograma estimado, caso o projeto esteja em andamento, com etapas previstas para a criação legal da guarda, abertura de concurso público, formação de efetivo, aquisição de equipamentos e início das atividades operacionais.

De acordo com a justificativa do requerimento, o objetivo da solicitação é permitir à Câmara exercer seu papel de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de segurança, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por ações preventivas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos de Barretos.

A parlamentar argumenta que diversos municípios de porte semelhante ao de Barretos já contam com guardas municipais atuando na proteção do patrimônio público e na segurança comunitária. Segundo ela, o Legislativo local precisa ter acesso às informações para avaliar a viabilidade da proposta, verificar a legalidade das ações do Executivo e fomentar o debate público sobre a melhor alternativa de segurança para a cidade.

O requerimento aguarda agora a resposta oficial do Executivo Municipal, que deverá ser encaminhada à Câmara nos próximos dias. A expectativa é que o tema volte a ser discutido nas próximas sessões legislativas.