Futuro da Vara Federal em Barretos: Câmara questiona Prefeitura sobre situação de imóvel

A permanência da 38ª Subseção Judiciária Federal em Barretos está sendo discutida na Câmara Municipal. Em requerimento apresentado esta semana, o vereador Paulo Henrique Corrêa (PL) solicitou ao prefeito informações sobre o andamento da transferência do antigo prédio do Fórum ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), além de detalhes sobre o custo atual de aluguel e possíveis riscos de perda da unidade.

O pedido surge após a revogação da doação de área destinada à construção da sede própria da Subseção, oficializada pela Lei nº 6.382, de 16 de agosto de 2022. A área de 7.808 m² havia sido doada em 2011, mas, sem o início das obras dentro do prazo estipulado, a Prefeitura revogou a cessão.

Segundo o requerimento, havia tratativas para que o antigo Fórum fosse cedido ao TRF3, garantindo a continuidade dos serviços federais em Barretos. A Câmara agora cobra esclarecimentos se a transferência foi concretizada, quem seria o responsável por eventuais reformas no imóvel e quais medidas estão sendo adotadas caso a transferência não tenha ocorrido.

Outro ponto questionado é o valor mensal pago atualmente pela Prefeitura com o aluguel do prédio onde funciona a 38ª Subseção. Há ainda preocupação sobre informações que circulam a respeito de uma possível saída da Justiça Federal de Barretos, o que, segundo o vereador, traria impactos significativos para a cidade e a região.

O requerimento também solicita que ofício seja enviado diretamente ao TRF3, informando o Tribunal sobre as demandas levantadas.

Inaugurada em 24 de setembro de 2010, a 38ª Subseção Judiciária de Barretos foi um marco no acesso à Justiça Federal para a população local e de municípios vizinhos. A construção de uma sede própria chegou a ser anunciada em 2012, com direito a lançamento da pedra fundamental, mas nunca saiu do papel.

A Câmara aguarda agora as respostas da Prefeitura para definir os próximos passos em defesa da manutenção da Vara Federal na cidade.