Barretos pode receber novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida: vereadores cobram informações sobre adesão ao Novo PAC
Os vereadores Dr. Chafei Amsei (União), Marcos Mariano (PL) e Tiagão Alves (União) apresentaram requerimento à Prefeitura de Barretos solicitando informações detalhadas sobre a participação do município no Novo PAC Seleções 2025 – Programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais iniciativas habitacionais do Governo Federal.
No documento, os parlamentares questionam se Barretos já está inscrito na nova etapa do programa e se a Prefeitura cumpriu todas as exigências documentais para adesão ao Novo PAC, lançado em 2023 com investimentos previstos de R$ 345,4 bilhões até 2026. Desse total, R$ 49,2 bilhões estão programados para o ano de 2025, abrangendo áreas como habitação, saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.
Além disso, os vereadores pedem esclarecimentos sobre a existência de projetos habitacionais em andamento no município, com detalhamento dos bairros beneficiados, estágio atual das obras e cópias completas da documentação, “capa a capa”, conforme o requerimento.
Outro ponto abordado é o Parque Residencial Minerva, cuja área foi autorizada para construção de moradias pela Lei Municipal nº 6.813, de 5 de março de 2024. Os parlamentares solicitam acesso aos pedidos, projetos ou documentos elaborados para a utilização da área na nova fase do programa federal.
Ofício também será enviado a ministros
Além da solicitação à Prefeitura, os vereadores requereram o envio de ofícios ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, pedindo atenção especial ao município. O objetivo é garantir que Barretos seja contemplada com novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
A justificativa do requerimento destaca o grande déficit habitacional existente na cidade, principalmente entre famílias de baixa renda. Segundo os autores, o acesso à casa própria ainda é um sonho distante para muitos barretenses, o que torna essencial o apoio de políticas públicas habitacionais robustas como o Minha Casa, Minha Vida.