Mudança no horário da jornada escolar integral gera reação de vereadores em Barretos

Dois vereadores da Câmara Municipal de Barretos apresentaram requerimentos com foco na recente mudança dos horários da jornada escolar integral nas escolas da rede pública municipal. As medidas apontam preocupação com os impactos para pais, alunos e profissionais da educação, além de possível descumprimento de normas legais.

O vereador Tiagão Alves (União), solicitou diretamente ao prefeito de Barretos informações sobre a alteração no horário do projeto de período integral. Ele pede que o Executivo avalie a possibilidade de manter os turnos das 8h às 12h e das 12h às 17h, como antes praticado.

De acordo com o parlamentar, pais e servidores relataram que o novo modelo, com horários das 9h às 12h e das 12h às 15h, tem causado transtornos, sobretudo para famílias que dependem da compatibilidade entre a jornada escolar e o expediente de trabalho. Tiagão ressalta que a mudança pode prejudicar a rotina das famílias e comprometer o bem-estar dos estudantes.

Já a vereadora Danubia Alves (PSB), foi além: solicitou à Promotoria de Justiça da Comarca de Barretos e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo que apurem a redução da jornada escolar em tempo integral. Ela questiona se a medida adotada pela Secretaria Municipal de Educação está em conformidade com o ordenamento jurídico e os planos educacionais vigentes.

Segundo Danubia, a redução compromete o direito à educação integral, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social, e pode infringir normas como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Municipal de Educação de Barretos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os principais pontos levantados, está o fato de que, até recentemente, diversas escolas ofereciam jornada estendida com atividades pedagógicas, esportivas e de reforço escolar no contraturno. A alteração, conforme a vereadora, pode ter ocorrido sem justificativa técnica e sem o devido diálogo com a comunidade escolar ou com o Conselho Municipal de Educação.

Ambos os parlamentares defendem a importância do ensino em tempo integral como ferramenta de inclusão e proteção social. Agora, aguardam respostas dos órgãos competentes e o posicionamento oficial da administração municipal sobre as mudanças implementadas.