Câmara de Barretos discute mais de 31 propostas em sessão desta segunda-feira

Na próxima segunda-feira (7), às 19h, a Câmara Municipal de Barretos realiza a 9ª Sessão Ordinária de 2025 com uma pauta extensa. Até o momento, 31 matérias estão previstas para discussão e votação pelos vereadores, entre elas projetos de lei, pareceres e balanços financeiros. A sessão será realizada no plenário da Casa e estará aberta ao público, com transmissão ao vivo pela internet.

A lista de matérias pode ser ampliada até o início da sessão, conforme novos projetos sejam protocolados. Já os Requerimentos e Indicações dos parlamentares serão divulgados horas antes da reunião, às 17h.

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Entre os principais temas que estarão em pauta, destacam-se questões financeiras, programas sociais, propostas para a área da saúde, educação e segurança pública. Confira a seguir os assuntos em destaque:

Destaques da pauta

• Contas da Prefeitura: Será analisado o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que deu parecer favorável, com recomendações, às contas da Prefeitura referentes ao ano de 2022.
• Saúde: A Santa Casa de Misericórdia poderá receber novos repasses, com a abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 3,6 milhões, R$ 456,3 mil e R$ 554,7 mil.
• Esporte e juventude: Proposta prevê a destinação de R$ 150 mil para a criação do projeto “Centro de Formação Esportiva de Esportes Equestres”.
• Segurança pública: Um dos projetos discute a criação do programa Patrulha “Maria da Penha”, voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, mas recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação.
• Autismo: Projeto para oferecer assistência psicológica a pais de crianças autistas também foi considerado inconstitucional pela Comissão.
• Serviços públicos: Outras matérias propõem a implantação de “bueiros inteligentes”, a divulgação prévia de obras públicas pela internet, e regras para o parcelamento urbano com exigência de poços artesianos em grandes empreendimentos.
• Direitos e inclusão: Serão discutidas propostas como a reserva de vagas para negros e afrodescendentes nas contratações públicas, doação de óculos de grau para pessoas de baixa renda, e a criação da Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).
• Comércio ambulante: Projeto propõe a proibição da atividade num raio de 100 metros de agências bancárias e lotéricas, com o objetivo de evitar golpes contra idosos.
• Reconhecimentos e datas comemorativas: A sessão também inclui projetos para a criação de homenagens como o “Diploma Escoteiro do Ano 2025”, o “Dia da Pastora Evangélica” e o título de Cidadão Honorário ao padre Carlos Adriano Neto.
• Prestação de contas: Estão na pauta diversos balancetes e balanços financeiros referentes à Câmara, Prefeitura, Instituto de Previdência e ao SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos), com dados dos meses de janeiro e fevereiro, além dos relatórios anuais de 2024.

Sessão aberta à população

A participação popular é incentivada, e a presença nas sessões é livre. Quem preferir acompanhar de casa poderá assistir à transmissão ao vivo pelas redes sociais e canais oficiais da Câmara Municipal de Barretos.

A pauta completa, com a descrição detalhada de cada projeto, está disponível no site da Câmara. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone da Casa Legislativa ou nas redes sociais da instituição.