Vetos do prefeito ao IPTU e às taxas públicas devem dominar debate na Câmara nesta segunda (24)
Dois vetos totais do prefeito Odair Silva (REP) prometem ser o centro das atenções na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barretos, que acontece nesta segunda-feira (24), a partir das 19h. As decisões do Executivo atingem diretamente projetos com impacto na vida dos moradores e devem gerar debate entre os vereadores.
O primeiro veto recai sobre o Projeto de Lei Complementar que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores do bairro Jardim Caiçara. A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo, mas foi barrada pelo prefeito. A justificativa do veto ainda será analisada pelos parlamentares, que podem decidir por manter ou derrubar a decisão do Executivo.
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O segundo veto trata de um projeto que estabelece normas sobre a cobrança de custeios, tarifas e taxas públicas. Assim como no caso anterior, o texto havia passado pela Câmara, mas foi integralmente rejeitado pela Prefeitura.
Sessão pode ter novas inclusões até segunda-feira
Além dos vetos, outros 11 Projetos de Lei já estão na pauta da sessão. Entre eles, propostas de abertura de crédito para a saúde, como recursos destinados ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, aquisição de materiais hospitalares, manutenção de equipamentos e ações de vacinação. Somente essas medidas somam mais de R$ 1,5 milhão em recursos públicos.
Também devem ser discutidos:
- Implantação de “bueiros inteligentes” na cidade;
- Criação do programa de localização de animais domésticos “Cadê meu Pet”;
- Ampliação do fornecimento de medicamentos a pacientes com receitas de outras cidades ou da rede privada, desde que residentes em Barretos;
A lista de matérias pode ser ampliada até o início da sessão. Já os Requerimentos e as Indicações dos vereadores serão divulgados às 17h da própria segunda-feira (24).
Acompanhe ao vivo
A sessão é aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Barretos. A expectativa é de que os vetos recebam atenção especial, especialmente por tratarem de temas sensíveis como isenção tributária e cobranças de taxas públicas.
Para acompanhar atualizações em tempo real e a pauta completa, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Barretos.
