Câmara de Barretos aprova investimentos em saúde, turismo e infraestrutura durante sessão

Na noite da última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Barretos realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a reunião, os vereadores discutiram e votaram 23 matérias, entre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, pareceres da Comissão de Justiça e Redação e balancetes financeiros. Além disso, foram apresentados 84 requerimentos e uma indicação parlamentar.

Entre os temas aprovados, destaque para investimentos nas áreas de saúde, turismo e infraestrutura. Foram autorizadas aberturas de créditos adicionais e saldos remanescentes que somam cerca de R$ 7,8 milhões, destinados à construção do Espaço Saúde, sinalização turística da Rota das Capelas, compra de equipamentos agrícolas e ampliação do sistema de abastecimento de água, entre outros projetos.

Principais aprovações

Na área da saúde, os vereadores deram aval para a liberação de R$ 662 mil para o custeio da atenção básica e da assistência hospitalar e ambulatorial. Ainda no setor, foram aprovados recursos para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Fundação Padre Gabriel Correr, ao Instituto O Amor e à Vila dos Pobres – Associação das Auxiliares Missionárias Bertoni.

Outro ponto de destaque foi a aprovação de R$ 3,8 milhões para o programa Nossa Rua, que beneficiará o Distrito Industrial II com obras de infraestrutura viária.

O turismo local também foi contemplado com R$ 251,1 mil para a implantação de sinalização turística na Rota das Capelas, além da criação da Semana Municipal de Conscientização do Turismo, marcada para o dia 27 de setembro.

Projetos arquivados por inconstitucionalidade

Dois projetos foram arquivados após pareceres da Comissão de Justiça e Redação apontarem inconstitucionalidade. Um deles previa a criação da Guarda Mirim Municipal, enquanto o outro propunha o programa Cidade Vigilante, voltado à segurança pública com participação direta da população.

Isenção de IPTU e outros temas relevantes

Os vereadores também aprovaram a concessão de isenção de IPTU para moradores do bairro Jardim Caiçara, além da análise e aprovação dos balancetes financeiros da Câmara e da Prefeitura, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024.

Pedidos de adiamento

Algumas propostas tiveram a votação adiada, a pedido de vereadores, para melhor análise e obtenção de informações adicionais. Entre elas, o parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto que cria a Patrulha Maria da Penha, direcionada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A votação foi postergada por 15 dias.

Também foi adiada, por 30 dias, a votação de um projeto que concede isenção de 100% nas contas de água e esgoto para entidades filantrópicas e assistenciais sem fins lucrativos. Já uma proposta que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, obrigando a implantação de poços artesianos em grandes loteamentos, teve adiamento de 15 dias.

Professores aguardam reposição salarial

Outro tema que movimentou a sessão foi a expectativa de envio, por parte da Prefeitura, de um projeto de lei para reajustar a tabela salarial dos servidores municipais. Em especial, a categoria dos professores aguarda a reposição de 15,38% de seus vencimentos, cortados em outubro de 2024 após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que declarou inconstitucional um artigo da Lei Complementar nº 480/2021.

O presidente da Câmara, vereador Luís Paulo Vieira “Lupa”, afirmou aos professores presentes que o prefeito Odair Silva deverá enviar a proposta ao Legislativo nos próximos dias e garantiu que o projeto será analisado e votado já na próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 5 de março de 2025, às 16h.