Vereador solicita ampliação da Função Delegada para reforço na fiscalização ambiental em Barretos

Em um esforço para intensificar o combate a crimes ambientais no município de Barretos-SP, o vereador Marcos Mariano (União) apresentou um requerimento à Câmara Municipal solicitando que o Executivo avalie a viabilidade técnica e financeira para a ampliação do convênio da Função Delegada com os Policiais Militares Ambientais. A medida busca suprir a carência de fiscais municipais e garantir maior abrangência nas ações de fiscalização ambiental.

O pedido, que agora aguarda manifestação do prefeito, enfatiza a necessidade de aumentar o efetivo envolvido na fiscalização de crimes ambientais, incluindo infrações cometidas por empresas, ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APP) e outras atividades lesivas ao meio ambiente tanto na zona urbana quanto na rural. Segundo o vereador, a falta de servidores dedicados à fiscalização tem causado transtornos à população e danos irreversíveis ao meio ambiente.

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A Função Delegada é um mecanismo que permite que policiais militares atuem, em horários de folga, em atividades de interesse do município mediante convênio com a prefeitura. A proposta de ampliação desse convênio busca fortalecer a presença do poder público na proteção ambiental, garantindo maior eficácia na identificação e repressão de ilícitos ambientais.

A solicitação será analisada pelo Executivo, que deverá encaminhar à Câmara informações detalhadas sobre a viabilidade da proposta. Caso aprovada, a ampliação do convênio poderá representar um avanço significativo na preservação ambiental e na fiscalização de crimes ambientais no município.