Relatório final da CPI da falta de água em Barretos é apresentado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a falta de água em Barretos concluiu seus trabalhos e apresentou o Relatório Final na última sexta-feira (13). O documento, elaborado pelo relator Prof. Raphael Silvério (PSD), aponta uma série de problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos no município e destaca medidas urgentes necessárias para evitar a escassez de água.

Entre os principais achados, o relatório aponta a crescente estiagem na região, que tem agravado a situação de abastecimento, e a omissão do Poder Executivo quanto ao cumprimento de leis que determinam a construção de barragens no córrego Pitangueiras. A obra de barramento, essencial para o armazenamento de água, não foi iniciada, assim como a continuidade da construção do Córrego das Pedras, que está paralisada há mais de dez anos. Além disso, o relatório sugere a adoção de políticas públicas para o reaproveitamento de águas pluviais e descartáveis e a utilização de energia fotovoltaica para reduzir os custos do sistema de abastecimento.

Outro ponto destacado foi o desvio de recursos arrecadados de loteadores, que deveriam ser utilizados para a perfuração de poços ou construção de reservatórios, mas não foram aplicados adequadamente. A falta de investimentos e o descaso com a infraestrutura existente também foram mencionados.

A CPI também criticou a falta de ações preventivas e possíveis irregularidades que deverão ser investigadas pelos órgãos competentes. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

A CPI foi instalada em setembro de 2024, após a solicitação de um terço dos vereadores, e contou com depoimentos de representantes do SAAEB, incluindo o ex-superintendente Elaine Gomes e o atual, Marcelo Cunha Borges. Ambos apontaram a necessidade de retomar projetos antigos, como os barramentos do Córrego Pitangueiras e Córrego das Pedras, além da perfuração de novos poços. No entanto, os depoentes alegaram que dificuldades financeiras têm impedido o avanço dessas soluções.

O relatório será agora analisado pelo Ministério Público, que poderá tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.