CPI da Falta de Água avança para etapa final com apresentação de relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a responsabilidade pela falta de água em Barretos e o descumprimento da lei que determina a construção do barramento do córrego Pitangueiras realizou, na última quarta-feira (11), uma reunião na Câmara Municipal para dar continuidade aos trabalhos.

Presidida pelo vereador Nestor Leonel (UNIÃO) e tendo como relator o Prof. Raphael Silvério (PSD), a Comissão recebeu formalmente o pedido de renúncia do vereador Carlão do Basquete (SOLIDARIEDADE) como membro da CPI. Para substituí-lo, foi nomeado o vereador Luiz Carlos Anastácio, conhecido como “Paçoca” (SOLIDARIEDADE), conforme Portaria nº 6263/2024.

Na reunião, o relator apresentou uma prévia do relatório final da investigação aos integrantes da Comissão. Ficou definido que o texto conclusivo será finalizado e lido em sessão agendada para a próxima sexta-feira, 13 de dezembro, às 9h30, na Câmara Municipal. O vereador Paçoca, recém-integrado à CPI, participou da reunião de forma remota.

Objetivo da CPI
A CPI foi instaurada em 16 de setembro de 2024, com base no Requerimento nº 1485/2024, assinado por sete vereadores. A investigação busca apurar responsabilidades pela falta de água na cidade, além do não cumprimento da Emenda nº 04/2023, que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras como medida para garantir a captação de água superficial durante a estiagem.

Conforme o requerimento inicial, o córrego Pitangueiras é responsável por abastecer cerca de 60% da água da cidade, mas enfrenta severo rebaixamento de nível durante períodos de seca, comprometendo o fornecimento de água à população.

Trabalho da CPI
A CPI possui poderes amplos, incluindo convocar testemunhas para oitivas, solicitar documentos, e realizar vistorias. No entanto, devido à proximidade do término da legislatura, o prazo para conclusão dos trabalhos foi reduzido para 31 de dezembro de 2024, conforme determinação da Procuradoria Legislativa da Câmara.

O relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público para responsabilização civil ou criminal dos envolvidos, caso sejam identificadas irregularidades durante a investigação.

Com a leitura do relatório na sexta-feira, a CPI entra em sua fase decisiva, marcando um passo importante na busca por soluções para o problema de abastecimento de água em Barretos.