Angelo Tegami Neto (PP) renuncia ao mandato de vereador na Câmara de Barretos

O vereador Angelo Tegami Neto (PP) renunciou ao mandato na tarde desta segunda-feira (18). A decisão foi oficializada por meio de um ofício protocolado na Câmara Municipal, no qual Tegami informou que deixava o cargo por motivos particulares, com 43 dias restantes para o término da atual legislatura, que se encerraria em 31 de dezembro.

O comunicado foi lido durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira e marcou a posse imediata do suplente Rodrigo Ribeiro, que assume o mandato como titular.

Rodrigo Ribeiro (sem partido) já havia ocupado a cadeira de vereador por alguns minutos na Sessão Ordinária de 7 de março de 2022. Naquela ocasião, substituiu Tegami durante a votação de um pedido de cassação da prefeita, do qual Tegami era autor e, por isso, estava impedido de participar conforme o regimento interno.

De acordo com o Art. 112 do Regimento Interno da Câmara, a renúncia de um vereador deve ser apresentada por escrito, e a extinção do mandato ocorre após a leitura do pedido em plenário, seguido da convocação imediata do suplente.

Como o pedido de renúncia foi protocolado antes da sessão, Rodrigo Ribeiro, eleito como 1º suplente nas eleições municipais de 2020 pelo PV (Partido Verde), foi convocado para assumir a vaga.

Apesar de mudanças partidárias durante o mandato, as regras eleitorais determinam que a suplência segue o resultado final da eleição em que os candidatos foram diplomados. Tegami foi eleito pelo PV em 2020, e Ribeiro, então no mesmo partido, era o suplente oficial. Posteriormente, Tegami migrou para o PP e Ribeiro disputou as eleições de 2024 pelo Republicanos, mas atualmente está sem filiação partidária.

Essas mudanças não alteram os direitos de ambos quanto aos cargos de vereador e suplente, preservando a ordem estabelecida pela Justiça Eleitoral.