Dutra quer reduzir carga horária de enfermagem
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal ocorrida na segunda-feira (9), os vereadores aprovaram requerimento sugerindo redução da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. O requerimento foi apresentado pelo vereador Raphael Dutra (PSDB) e o objetivo é regulamentar o trabalho em 30 horas semanais para a categoria.
“Recebi carta dos profissionais de enfermagem contratados em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reivindicando a redução da jornada.” – destaca Dutra. O vereador salienta que a CLT prevê jornada de 44 horas semanais, no entanto, no setor público, dez Estados já adotam a jornada de 30 horas.
A carga horária de 30 horas para a enfermagem é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e foi aprovada nas três últimas Conferências Nacionais de Saúde, o que demonstra a adesão da sociedade à medida.
“Quero mais qualidade de vida para o profissional da enfermagem e uma assistência mais segura para a população.” – destaca Dutra.
Para concretização do requerimento, é necessário que o Executivo envie projeto de lei com a proposta para a Câmara Municipal.
