Aplicação de agrotóxicos por aeronaves é questionada pelo vereador Paulo Correa

O vereador Paulo Correa (PR) pediu que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente envie informações à Câmara Municipal sobre a aplicação de venenos através de aviões na zona rural. Ele deseja saber se as aeronaves utilizadas têm as licenças ambientais para realizarem o trabalho de pulverização. Questiona também se os órgãos municipais mantêm entendimentos com os órgãos fiscalizadores estaduais e federais, objetivando o cumprimento das normas vigentes que disciplinam este tipo de atividade em nosso país.

Paulo Correa indaga se os defensivos agrícolas utilizados em nossa área rural são os autorizados pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), bem como se há a observância das normas estabelecidas por esses órgãos, quando da aplicação destas substâncias em nossa zona rural, no intuito de respeitar as restrições de uso e área de aplicação. Pede ainda que se encaminhe cópia da comunicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao IBAMA da aplicação dos agrotóxicos, bem como cópia da notificação aos apicultores em um raio de seis quilômetros, com antecedência mínima de 48 horas.

O vereador pergunta se há a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis quanto ao agrotóxico utilizado nestas pulverizações, a fim de garantir que o defensivo agrícola que é prescrito pelo agrônomo responsável é o mesmo que é pulverizado pelos monomotores.  Inquire também se há estudos de impacto ambiental, tanto na zona rural quanto na zona urbana do município, em relação à fauna e à flora, bem como aos efeitos nocivos que essas substâncias causam às pessoas, em razão destas pulverizações. Questiona ainda se há conhecimento da mortandade de colônias inteiras de abelhas de várias espécies em apiários e meliponários.

Paulo Correa requer que sejam oficiados ao Ministério Público Estadual, ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e à direção da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), dando-lhes ciência de seu questionamento, solicitando-lhes providências, caso sejam necessários.