Câmara analisa projeto de multa para maus-tratos aos animais

A Câmara Municipal de Barretos deve analisar na sessão desta segunda-feira (5) projeto de lei de autoria do vereador Raphael Oliveira (PRP), que altera dispositivos no programa Amigo Bicho. O parlamentar propõe multa que varia entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00 para quem não proteger os animais.

Segundo o projeto, a punição é para quem manter animal com fome, sede ou desnutrido. O abandono de animal de modo a eximir-se da guarda e propriedade responsável também acatará sanção. A manutenção de animal em contato com outros bichos agressivos, de modo a lhe causar estresse, dor, lesões ou doença será motivo de condenação. Causará penalidade os maus tratos através de alojamento inadequado, levando-se em consideração o tamanho e a espécie do animal e as dimensões do local, assim como a falta de higiene, proteção, bem-estar e abrigo contra as intempéries.

Caso o proprietário mantenha sob sua guarda, de forma dolosa, animal e más condições de saúde, portando doenças infecciosas ou zoonoses, sem o devido tratamento, também será passível de multa. A pena ainda será imposta a quem utilizar de animal em trabalho excessivo e em condições de exaustão, estando sem condições físicas de saúde para o exercício da atividade. Por fim, a sanção será aplicada a quem agredir ou abusar do animal, prevê o projeto.