Proposta de novo regime fiscal é questionada
O Comitê em Defesa das Empresas Públicas, formado por entidades sindicais e outras instituições, anunciaram para sexta-feira (25), às 16h00, no calçadão de Barretos, aula pública sobre a PEC 55/2016 e MP 746/2016.
Para o filósofo Fúlvio de Morais Gomes, professor do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), campus Barretos, a proposta do governo de novo regime fiscal, entre outras medidas, cancela qualquer crescimento real das despesas primárias, como investimentos públicos para garantia de direitos coletivos do cidadão. “Tais despesas ficariam vinculadas apenas a correções pelo índice da inflação (IPCA) do ano anterior, o que significa crescimento real igual a zero.” – explicou. Lembrou que as despesas primárias do governo federal incluem entre outras, saúde, educação e previdência social.
Público acompanhou debate no IFSP.
De acordo com Gomes, em síntese, a PEC congela o investimento do dinheiro público em áreas de vital importância para a população em geral. Esse congelamento produziria grave sucateamento de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, indispensáveis a toda população, especialmente aquela parcela mais pobre que não possui condições de acessar serviços privados de mesma natureza. Como forma alternativa para enfrentar a atual crise, o professor defende auditoria da dívida pública e reforma tributária.
Na noite de terça-feira (22), no auditório do IFSP, aconteceu um debate sobre a educação pública, PEC 55/2016 e PM 746/2016. Além do professor Fúlvio de Morais Gomes, participaram da mesa dos trabalhos a pedagoga Karen Meyer, do IFSP; Elessandra Neves, da Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo; Marco Antônio Pereira, presidente do Sindicato dos Bancários; e Claudio José Machado, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo.
