Senado vai analisar projeto que autoriza uso de R$ 2 bilhões em verbas da saúde por estados e municípios até 2025
Projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios será analisado pelo Senado. (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
O Senado Federal deverá analisar, nos próximos dias, o projeto de lei complementar que autoriza estados e municípios a utilizarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados originalmente destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT–CE), foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de março e segue agora para o crivo dos senadores.
De acordo com o parlamentar, os valores que permanecem nas contas de prefeituras e governos estaduais somam cerca de R$ 2 bilhões. A nova regra permitiria aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) reverterem esses recursos para outras finalidades na área da saúde, sem a obrigação de manter os compromissos originalmente previstos.
Além dos valores acumulados para ações contra a Covid-19, o projeto também contempla verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) até 31 de dezembro de 2023. Esses recursos, repassados de forma regular e automática aos fundos de saúde estaduais e municipais, poderão ser remanejados conforme as prioridades locais, desde que dentro da área da saúde.
O relator da proposta na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB–MA), argumenta que a medida deve contribuir para a melhoria dos serviços públicos de saúde em todo o país, ao permitir maior flexibilidade na aplicação dos recursos já disponíveis.
A prática de flexibilização na destinação das verbas teve início em 2020, durante a pandemia. Naquele ano, o Congresso Nacional autorizou, pela primeira vez, a alteração do uso de recursos que normalmente precisariam ser devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde. O prazo foi prorrogado em 2021, novamente em 2022, e, mais recentemente, uma Lei Complementar estendeu a vigência até dezembro de 2024. Agora, a proposta em análise no Senado pretende estender essa autorização até o final de 2025.
A expectativa é que a tramitação no Senado ocorra nas próximas semanas. Caso aprovada sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Fonte Brasil 61
