Editorial: Escolas Cívico-Militares – Um retrocesso no aprendizado e na liberdade constitucional

O modelo de escolas cívico-militares tem ganhado destaque em algumas regiões do mundo, sendo adotado por alguns governos como uma alternativa para melhorar a qualidade da educação. No entanto, é importante analisar essa abordagem com cautela, levando em consideração os princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar.

Uma das principais críticas às escolas cívico-militares é a limitação da liberdade de aprender e ensinar, garantida pela Constituição. O ambiente militarizado, com hierarquia rígida e disciplina imposta, pode inibir a criatividade, a autonomia e a diversidade de pensamento dos alunos. O aprendizado se torna focado em regras e procedimentos militares, negligenciando a formação integral dos estudantes.

O ambiente autoritário e disciplinador das escolas cívico-militares pode ser prejudicial para o desenvolvimento emocional e social das crianças. A ênfase na obediência cega e na disciplina militar muitas vezes não leva em consideração as necessidades individuais dos alunos, podendo gerar ansiedade, estresse e até mesmo traumas psicológicos.

Em Barretos, o prefeito Guilherme Ávila apresentou projeto de lei que foi aprovado em 2019 pelos vereadores para implantação de escola cívico-militar. Cogitou-se que a Escola Municipal Giuseppe Carnimeo no bairro Zequinha Amendola seria a primeira a receber o programa. Em maio de 2023, o vereador Raphael Oliveira (PP) solicitou através de requerimento que Barretos aderisse.

Anterior ao projeto de lei aprovado, vereadores como Aparecido Cipriano, Nestor Leonel e Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), também haviam levantado bandeira para implantação desse programa.

A implementação de escolas cívico-militares implica em investimentos significativos em infraestrutura militar, salários de militares e treinamento específico para o corpo docente. Esses recursos poderiam ser melhor empregados em iniciativas que realmente promovam a melhoria da qualidade do ensino, como a capacitação de professores, a modernização das escolas e a oferta de recursos pedagógicos adequados.

Diversos especialistas em educação têm se manifestado contrários às escolas cívico-militares. A professora e pesquisadora em educação Maria Clara di Pierro destaca que esse modelo tende a “reproduzir a lógica de autoritarismo e hierarquia presentes nas instituições militares, o que não é coerente com os princípios de uma educação democrática”. Já o educador Pedro Demo ressalta que a militarização da escola é uma tentativa de “transferir para as Forças Armadas a responsabilidade que é do Estado de oferecer educação de qualidade”.

As escolas cívico-militares representam um retrocesso no aprendizado das crianças, ferindo princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar. Com a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de colocar fim ao modelo, o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (REP) anunciou que vai editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares para o Estado. Espera que o governo de Paula Lemos (União) se mantenha bem longe desse retrocesso, pois ao restringir a autonomia, a diversidade de pensamento e o desenvolvimento emocional e social dos alunos, esse modelo de educação negligencia aspectos essenciais para a formação integral dos estudantes. Além disso, o direcionamento de recursos para a militarização da educação desvia investimentos que poderiam ser mais efetivos em outras áreas. É necessário buscar alternativas que priorizem a qualidade do ensino e o respeito aos direitos fundamentais dos estudantes, promovendo uma educação verdadeiramente democrática e inclusiva.