Cemitério da Paz ou balcão de negócios?

O Cemitério Municipal da Paz deveria ser, acima de tudo, um espaço de memória, respeito e dignidade. Mas quem circula por suas alamedas pode encontrar uma situação que merece atenção do poder público: anúncios e placas relacionados à negociação de jazigos e espaços funerários.

A existência desse tipo de anúncio, por si só, não permite concluir que haja irregularidade. Mas levanta uma pergunta legítima: como funciona, atualmente, a transferência, cessão ou negociação de direitos relacionados aos jazigos do Cemitério da Paz?

A reportagem ouviu pessoas que trabalham no local e recebeu relatos sobre a existência de pessoas que deteriam diversos jazigos e sobre negociações envolvendo esses espaços. São informações que precisam ser verificadas pelos órgãos competentes, especialmente quando envolvem um equipamento público.

E aqui está o ponto central: quais são as regras atualmente aplicáveis e como ocorre a fiscalização?

A Prefeitura de Barretos informa a existência de procedimentos administrativos para os serviços funerários, além de mencionar o Decreto Municipal nº 11.902/2023 e tabelas de serviços de cemitério. A própria estrutura administrativa do Município atribui ao Departamento de Velório e Cemitério Municipal a gestão desses serviços.

Diante disso, a discussão não deveria ser baseada em rumores ou acusações, mas em transparência.

É preciso saber, por exemplo, quais são as regras para aquisição, transferência, cessão ou utilização de jazigos; se existe limite para a quantidade de jazigos vinculados a uma mesma pessoa; em quais situações é permitida a transferência de direitos; quais documentos são exigidos; e como a Prefeitura acompanha essas operações.

Também é importante esclarecer se eventuais negociações particulares envolvendo jazigos estão de acordo com as normas municipais e com a natureza jurídica desses espaços.

O assunto não é pequeno.

Cemitério municipal não é um empreendimento imobiliário comum. Trata-se de patrimônio destinado a uma finalidade pública e diretamente relacionado a um dos momentos mais delicados da vida das famílias.

Por isso, qualquer situação que envolva a comercialização, transferência ou utilização de jazigos precisa estar amparada por regras claras, procedimentos transparentes e fiscalização efetiva.

A Prefeitura dispõe de canais oficiais para prestar essas informações. A Câmara Municipal, por sua vez, tem entre suas atribuições a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

É justamente por isso que algumas perguntas precisam ser feitas publicamente:

Quantos jazigos existem atualmente no Cemitério da Paz?

Quantos estão registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas?

Existe limite para a concentração de jazigos por titular?

É permitida a transferência ou negociação desses direitos entre particulares?

Quais são os critérios e documentos exigidos?

Como a Prefeitura fiscaliza essas operações?

Existem registros de transferências recentes que possam ser consultados?

Há denúncias ou procedimentos administrativos relacionados à comercialização irregular de jazigos?

Se tudo estiver de acordo com a legislação, que se apresentem as regras e os dados.

Se houver problemas, que sejam identificados e corrigidos.

O que não pode existir é dúvida permanente sobre as regras que disciplinam um espaço público tão sensível.

O Cemitério Municipal da Paz pertence à história de Barretos e, sobretudo, às famílias que ali têm seus entes queridos sepultados. Por isso, transparência, fiscalização e regras claras não são favores: são deveres da administração pública.

A pergunta que fica é simples: as regras existentes estão sendo suficientemente divulgadas e fiscalizadas?

Existem regras?

Cabe ao poder público responder. E cabe à sociedade acompanhar.