Governo endurece regras para propaganda de apostas e amplia restrições às bets

A forte presença de propagandas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo levou o governo federal a endurecer as regras para o setor. Desde a última sexta-feira (17), as empresas são obrigadas a informar que “apostar faz perder dinheiro”, “pode causar dependência” e “não é investimento”, conforme determina a Portaria nº 1.964, do Ministério da Fazenda.

Outra medida, prevista na Portaria Interministerial nº 73, proíbe que comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores incentivem apostas em campanhas publicitárias. As operadoras que desrespeitarem as normas poderão receber multas de até 20% do faturamento, limitadas a R$ 14 milhões, além de suspensão da licença por 180 dias. Em caso de reincidência, a autorização poderá ser cassada.

O avanço das bets também preocupa pelos impactos sociais e econômicos. Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que as apostas retiraram cerca de R$ 143 bilhões do comércio varejista entre janeiro de 2023 e março de 2026. Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio do acesso às plataformas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem acompanha a realidade nas periferias relata que o problema já afeta muitas famílias. “Tem dois casos de suicídio que a gente sabe, de menino que se enrolou. A gente tem ouvido muita história de gente que está devendo para agiota por conta disso”, afirmou Renato Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura.

O psiquiatra forense Guido Arturo Palomba compara a ludopatia, nome dado ao vício em jogos, à dependência química. Segundo ele, a facilidade de apostar pelo celular tornou o problema ainda mais grave. “Agora é a qualquer hora, a qualquer momento, de onde você estiver. A disseminação da desgraça”, declarou.

Atualmente, 187 marcas estão autorizadas a operar no Brasil. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas mostram que o setor arrecadou R$ 37 bilhões em 2025 e reúne mais de 27 milhões de apostadores no país. Enquanto isso, o Congresso analisa projetos que podem restringir ainda mais a publicidade ou até proibir as apostas de quota fixa.