PEC do Trabalho Flexível ganha apoio de entidades empresariais e avança no debate no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, vem mobilizando o debate sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil. A medida, de autoria do senador Rogério Marinho, propõe ampliar a possibilidade de negociação entre empregadores e trabalhadores sobre jornadas de trabalho, mantendo os direitos já garantidos pela legislação.

Defendida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, a proposta permitiria que trabalhadores escolhessem modelos mais flexíveis de jornada, de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.

Segundo os defensores da PEC, a medida pode beneficiar diferentes perfis de trabalhadores, como estudantes, mães e profissionais que desejam aumentar a renda em períodos de maior demanda. O texto prevê a manutenção de direitos como 13º salário, férias, FGTS, INSS e aviso prévio, com cálculo proporcional às horas trabalhadas.

A proposta também estabelece que o valor da hora de trabalho não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria profissional.

A PEC recebeu apoio de entidades empresariais que afirmam representar cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de 40 milhões de empregos. Um manifesto divulgado pelo Movimento Pró-Brasil defende a aprovação da medida e argumenta que modelos rígidos de jornada não contemplam a diversidade das mais de 2.700 ocupações existentes no país.

O texto segue em discussão no Senado Federal, onde parlamentares deverão analisar os impactos da proposta para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira.