Simples Nacional: setor produtivo pressiona Congresso por atualização de limites após anos sem reajuste

Representantes do setor produtivo intensificaram a cobrança ao Congresso Nacional pela atualização da tabela do Simples Nacional, cujos limites de faturamento estão congelados desde 2018. A pauta é tratada como prioritária por entidades empresariais, que apontam a defasagem dos valores diante da inflação acumulada nos últimos anos.

A principal reivindicação é a correção dos tetos de enquadramento para micro e pequenas empresas. Atualmente, o regime estabelece limite de R$ 81 mil anuais para o Microempreendedor Individual (MEI), R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está entre as instituições que defendem a mudança. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a atualização é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. Com a aprovação da urgência, o texto pode seguir diretamente para análise no Plenário.

Entidades empresariais defendem, no entanto, que a atualização alcance todas as faixas do Simples Nacional. A Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ) propõe que o teto do MEI seja ampliado para cerca de R$ 144,9 mil por ano. Para as microempresas, a sugestão é elevar o limite para aproximadamente R$ 869 mil, enquanto para as empresas de pequeno porte o valor poderia chegar a cerca de R$ 8,69 milhões.

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional unifica impostos em uma única guia e é amplamente utilizado por pequenos negócios no país. Segundo representantes do setor, a falta de atualização dos limites pode levar empresas em crescimento a ultrapassarem os tetos atuais e migrarem para regimes tributários mais complexos.

No Congresso, propostas relacionadas ao tema integram um conjunto de mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Algumas já avançaram em comissões e aguardam novas etapas de tramitação.

De acordo com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a atualização dos limites pode impactar a geração de empregos, considerando a participação das micro e pequenas empresas na economia nacional.

Entidades empresariais afirmam que a revisão dos tetos pode permitir a permanência de empresas no regime simplificado mesmo com o aumento do faturamento, além de contribuir para a formalização de negócios.

Fonte: Brasil 61