Nova isenção do Imposto de Renda pode reduzir arrecadação de até R$ 9,5 bilhões em municípios brasileiros

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), em vigor desde janeiro deste ano, pode trazer efeitos relevantes para as finanças dos municípios brasileiros. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a medida pode reduzir a arrecadação municipal em até R$ 9,5 bilhões por ano, caso as medidas de compensação previstas pelo governo federal não gerem o resultado esperado.

Segundo o levantamento, cerca de 1,7 mil municípios podem sofrer perdas financeiras. A maior parte dessas cidades — aproximadamente 1,2 mil — tem população inferior a 50 mil habitantes, o que evidencia uma maior vulnerabilidade dos municípios de pequeno porte.

O motivo está na estrutura de financiamento dessas cidades. Em muitos casos, boa parte da receita municipal vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado em parte por recursos arrecadados pela União com o Imposto de Renda.

De acordo com o especialista em orçamento público Dalmo Palmeira, a dependência desse fundo explica por que cidades menores tendem a sentir mais os efeitos de mudanças na arrecadação federal. “Em muitos municípios, a arrecadação de tributos locais é menor que os próprios recursos recebidos do FPM. Se houver queda nesses repasses, o impacto pode ser significativo, especialmente nas cidades menores, que dependem mais desse tipo de transferência”, explica.

Apesar disso, Palmeira ressalta que a Lei 15.270 prevê mecanismos de compensação para evitar perdas diretas aos municípios. Ainda assim, segundo ele, será necessário acompanhar o impacto real da medida ao longo do tempo.

“Cada município tem uma realidade diferente. O impacto vai depender do grau de dependência do FPM e também da capacidade de arrecadação de impostos locais”, acrescenta.

Impacto nas contas públicas

O estudo da CNM mostra que a redução na arrecadação pode ocorrer por dois caminhos principais. Cerca de R$ 5 bilhões estariam ligados à diminuição da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto R$ 4,5 bilhões seriam decorrentes da queda nos repasses do FPM.

A análise indica ainda que a possível perda de receita não se restringe apenas às cidades menores. Municípios de todos os portes populacionais e estados do país podem registrar algum tipo de impacto nas contas públicas.

Possível efeito positivo na economia local

Mesmo com a preocupação fiscal, especialistas avaliam que a ampliação da faixa de isenção também pode gerar efeitos indiretos positivos na economia dos municípios.

Segundo Palmeira, com menos imposto descontado na fonte, uma parcela da população passa a ter mais renda disponível, o que pode estimular o consumo e movimentar o comércio local.

“Quando as pessoas têm mais dinheiro disponível, há uma tendência de aumento no consumo. Isso pode aquecer a economia local e, eventualmente, gerar mais arrecadação de tributos municipais ligados à atividade econômica”, observa.

Como funciona a nova faixa de isenção

A nova regra do Imposto de Renda passou a valer em janeiro e isenta do pagamento do tributo contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Para quem ganha até R$ 7.350, o imposto passa por uma redução gradual.

Para compensar a possível perda de arrecadação federal, o governo retomou em 2026 a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas.

Nesse caso, pessoas físicas residentes no Brasil passam a pagar 10% de imposto sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano, recebidos de uma mesma empresa.

A efetividade dessas medidas compensatórias será acompanhada por estados e municípios ao longo dos próximos meses, já que o impacto nas contas públicas pode variar conforme a estrutura econômica de cada cidade.

Fonte: Brasil 61 / CNM