Simples Nacional: setor produtivo e parlamentares pressionam por atualização da tabela ainda em 2025
Deputado Helder Salomão; deputado Domingos Sávio; diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima; presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto; Senador Efraim Filho; e presidente da Unecs, Leonardo Severini. (Foto: Daniel Fagundes/Trilux)
Parlamentares ligados ao empreendedorismo e entidades do setor produtivo defenderam, nesta terça-feira (2), a atualização urgente da tabela do Simples Nacional, congelada desde 2018. O debate ocorreu durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, promovido pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e pelo Sebrae, e reuniu lideranças que pedem a votação do PLP 108/2021 ainda este ano, para que as mudanças passem a valer em 2026.
A CACB propõe uma correção de 83% nos limites de faturamento, medida que, segundo a entidade, pode beneficiar 23 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas — responsáveis por 94% dos negócios do país, 70% dos empregos formais e cerca de 30% do PIB.
Pressão por mudanças imediatas
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu apoio político para a atualização e afirmou que os pequenos empresários estão “desassistidos”. Parlamentares presentes reforçaram o impacto positivo da revisão. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que uma atualização evitaria o fechamento de empresas e estimularia a formalização sem reduzir arrecadação.
O que prevê o projeto
O PLP 108/2021, já aprovado no Senado, recompõe os tetos do Simples Nacional com base na inflação acumulada desde 2018. Entre as mudanças:
- MEI: limite anual passa de R$ 81 mil para R$ 144.913 e permite contratar até dois funcionários;
- Microempresas: teto sobe de R$ 360 mil para R$ 869 mil ao ano;
- Empresas de Pequeno Porte: limite salta de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões anuais;
- Reajuste automático: atualização anual pelo IPCA.
Outras pautas em debate
O Summit também discutiu a reforma do consumo, os impactos da Lei de Liberdade Econômica e o papel de estados e municípios na simplificação do ambiente de negócios.
Fonte: Brasil 61
