Barretos encerra 2024 com déficit em autarquias, enquanto Prefeitura aumenta despesas

Em Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Barretos, o consultor Gaspar da Costa apresentou o balanço financeiro do município referente ao último quadrimestre de 2024, fechando o exercício anual. A prestação de contas detalhou as receitas, despesas e investimentos realizados pela Prefeitura e suas principais autarquias.

Arrecadação e gastos: um equilíbrio delicado

Com orçamento inicialmente previsto em R$ 1,128 bilhão para 2024, o município arrecadou efetivamente R$ 1,111 bilhão — uma frustração de receita de R$ 17 milhões, ou 1,5% abaixo do esperado. Apesar da arrecadação aquém do previsto, a Prefeitura, isoladamente, arrecadou R$ 905,7 milhões — superando em 2% a meta de receita (R$ 890,9 milhões). Essa aparente boa notícia esconde uma contrapartida preocupante: as despesas também cresceram, ultrapassando em R$ 16 milhões o valor inicialmente estimado.

SAAEB e IPMB: gargalos crônicos nas contas públicas

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) revelou uma situação crítica. Com previsão de arrecadação de R$ 110 milhões, o órgão faturou apenas R$ 90,6 milhões — uma queda significativa de 18%. Ao mesmo tempo, as despesas alcançaram R$ 107,3 milhões, encerrando o ano com déficit de aproximadamente R$ 16 milhões.

Outro ponto sensível é o Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB), que sofreu um déficit de R$ 923 mil em 2024. Apesar de arrecadar R$ 115,3 milhões, o valor ficou 10% abaixo do orçado, enquanto os gastos previdenciários consumiram quase tudo: R$ 114,3 milhões.

Esses déficits acumulados, tanto no SAAEB quanto no IPMB, refletem desafios estruturais na gestão das autarquias, especialmente considerando a crescente necessidade de recursos para manutenção de serviços essenciais e pagamento de benefícios previdenciários.

Câmara economiza e devolve recursos

Diferente do cenário nas demais áreas, a Câmara Municipal apresentou superávit interno, devolvendo R$ 3,5 milhões aos cofres da Prefeitura. Com orçamento de R$ 17,5 milhões, o Legislativo gastou apenas R$ 13,9 milhões.

Dívida municipal: montanha a escalar

A dívida total da Prefeitura de Barretos encerrou 2024 em R$ 576,8 milhões, sendo a maior parte (R$ 489,7 milhões) referente a obrigações previdenciárias com o próprio IPMB — uma situação típica de municípios que enfrentam déficits atuariais históricos. Os precatórios somam R$ 60,2 milhões, enquanto a dívida com a Desenvolve SP chega a R$ 25,2 milhões.

Há um alívio pontual: dívidas com INSS, CPFL, FGTS e PASEP foram zeradas. Entretanto, esse alívio de curto prazo não compensa o endividamento estrutural elevado, especialmente no setor previdenciário.

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Restos a pagar: contas que atravessam anos

Outro dado relevante refere-se aos Restos a Pagar — despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício fiscal. Em 31 de dezembro de 2024, a Prefeitura acumulava R$ 117,9 milhões nessa categoria, enquanto o SAAEB registrava R$ 20,2 milhões e o IPMB, R$ 3,1 milhões. Esse efeito “bola de neve” é um sinal de alerta para a gestão de fluxo de caixa em 2025.

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Análise crítica e opinião

1. SAAEB e o risco da insolvência operacional

Os números do SAAEB sugerem um descompasso entre a tarifa cobrada e o custo efetivo da operação. A arrecadação 18% abaixo da meta sinaliza falhas de planejamento ou ineficiência na cobrança. É preciso investigar se há inadimplência alta, evasão tarifária, ou se o planejamento orçamentário foi simplesmente otimista demais. Um déficit de R$ 16 milhões em uma autarquia de saneamento é um alerta vermelho — saneamento é um serviço essencial e a autossuficiência financeira deveria ser regra, não exceção.

2. Previdência: o buraco sem fundo

O déficit previdenciário crônico de Barretos reflete um problema nacional: regimes próprios de previdência, especialmente em municípios de médio porte, tendem a operar no limite da sustentabilidade. A dependência de repasses da Prefeitura para cobrir esses rombos pressiona o orçamento municipal como um todo. Sem reformas estruturantes no regime de aposentadorias ou injeções de novos ativos para capitalizar o IPMB, a situação tende a piorar ano a ano.

3. Prefeitura entre receitas e gastos

O crescimento da arrecadação em 2% é positivo, mas foi anulado pelo aumento de despesas em proporção semelhante. Isso revela uma gestão financeira reativa, onde o aumento da arrecadação gera automaticamente mais gastos, em vez de gerar poupança para investimentos estruturantes ou redução da dívida. Em tempos de crise fiscal, essa prática é perigosa.

4. A Câmara e o exemplo de austeridade

A devolução de R$ 3,5 milhões pela Câmara é um ponto positivo e deveria ser prática padrão em todas as esferas do poder público. Esse recurso, quando bem aplicado em áreas prioritárias, pode gerar impactos relevantes.

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Conclusão

Os dados apresentados na audiência pública deixam claro que Barretos, na gestão de Paula Lemos (PSD) encerrou 2024 em uma situação de alerta fiscal. A Prefeitura conseguiu manter suas contas equilibradas no curto prazo, mas as autarquias e o sistema previdenciário continuam drenando recursos. Para 2025, o desafio será não apenas equilibrar receitas e despesas, mas atacar problemas estruturais como a sustentabilidade do IPMB e a saúde financeira do SAAEB.

É essencial que o planejamento para 2025 inclua uma revisão tarifária para o SAAEB, maior fiscalização na arrecadação de tributos municipais e, principalmente, uma reforma previdenciária local capaz de reduzir o déficit atuarial. Sem essas medidas estruturais, o município continuará a operar no limite, com alto risco de comprometimento da capacidade de investimento nos próximos anos.