Governo de SP prorroga isenção de ICMS na compra de táxi

Medida anunciada nesta segunda-feira (30) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, prorroga a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de veículos por taxistas. A isenção de 12% continua em vigência até abril de 2019 e é válida na aquisição direta pela fábrica e por meio das concessionárias de veículos.

Para Alckmin, a iniciativa traz diversos benefícios. “Esse é um triplo benefício: para o taxista, que consegue trocar de carro por um preço mais barato; benefício para o emprego, pois a indústria automobilística gera muito emprego e é uma cadeia produtiva muito longa; e para a sociedade, já que não é todo mundo que tem carro e as pessoas precisam do táxi, que é um serviço importante. Os passageiros poderão usar um veículo novo e com total segurança. A medida entra em vigor imediatamente.”

Para usufruir da isenção, é necessário exercer a atividade como condutor autônomo de veículos na categoria táxi por pelo menos um ano. Serão beneficiados cerca de 60 mil taxistas e condutores autônomos inscritos no Programa de MEI (Microempreendedor Individual) na categoria de veículo de aluguel (táxi) que atuam no Estado de São Paulo.

Também são condições para adquirir os veículos com a isenção do ICMS não ter comprado automóvel com isenção de impostos nos últimos dois anos, comprovação de licença para a atividade de taxista e apresentar a cópia da autorização expedida pela Receita Federal para isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).