Fazenda SP: Prazo para negociar dívidas termina terça

O prazo de adesão ao PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS e ao PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), que permite a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas, termina na próxima terça-feira (15). Desde a abertura dos programas de parcelamento, os acordos firmados por cerca de 200 mil contribuintes pessoa física e jurídica já somam R$ 3.716.551.724,37.

Vale lembrar que é possível fazer a adesão aos programas inclusive no sábado e domingo, já que todo o processo é realizado pela internet.

Para aderir ao PEP, as empresas devem acessar o site (www.pepdoicms.sp.gov.br) e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico. Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). O PPD permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2017.sp.gov.br.

Balanço

Foram registradas até o momento 8.879 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 3.207.884.512,89 em débitos a ser regularizados. O PPD, por sua vez, contabiliza 190.211 adesões que somam R$ 508.667.211,48.