Governo federal zera dívidas de casas do Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda

O governo federal publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, uma portaria que isenta de pagamento as famílias de baixa renda que possuem dívidas com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida vale para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, também reduz o número de parcelas para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

De acordo com o Ministério das Cidades, a medida tem o objetivo de facilitar o acesso à moradia digna para as famílias que mais precisam.

“Essa medida é um marco para o MCMV e representa um avanço importante para a inclusão produtiva e social das famílias de baixa renda”, disse o ministro das Cidades, João Roma.

A portaria também estabelece condições mais vantajosas para que os municípios possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, em casos de desastres naturais, por exemplo.