Seu imposto pode transformar vidas — e você nem paga a mais por isso

Em meio à rotina anual da declaração do Imposto de Renda, uma possibilidade ainda pouco conhecida pode transformar parte do tributo em investimento direto em projetos sociais locais. A prática, chamada de destinação, permite que contribuintes direcionem uma parcela do imposto devido a fundos municipais, estaduais ou nacionais voltados à infância, adolescência e idosos.

O tema foi detalhado por Eduardo Croys Felthes, conselheiro de orientação técnica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICAD), que reforça a necessidade de esclarecer um ponto central: “Apesar de ter o nome de doação, você não está doando nada. Você está apenas direcionando uma parte do imposto que já seria pago ao governo”.

ASSISTA À ENTREVISTA COMPLETA COM EDUARDO CROYS FELTHES NO YOUTUBE

Segundo ele, o mecanismo não gera custo adicional ao contribuinte. “Imagine que você tem R$ 50 mil de imposto devido. Em vez de pagar tudo ao governo, você pode destinar até 6% desse valor para um fundo. Ou seja, parte vai para o governo e parte vai para projetos sociais da sua própria cidade”, explica.

Na prática, o processo ocorre dentro do próprio programa da Receita Federal. Após preencher todas as informações da declaração no modelo completo — requisito obrigatório para quem deseja fazer a destinação — o contribuinte acessa a opção específica de doações diretamente na plataforma.

“O sistema já calcula automaticamente quanto você pode direcionar. Você escolhe o fundo, emite o DARF e faz o pagamento até o prazo final da declaração”, orienta Eduardo. Ele ressalta que o prazo é rígido: “Se perder a data, não há como regularizar depois. O valor simplesmente não será considerado”.

O pagamento gera um único documento específico para a destinação, separado das demais obrigações. Dependendo da situação do contribuinte, o valor pode ser compensado posteriormente. “Se você tem restituição, esse valor volta somado ao que você já teria a receber. Se tem imposto a pagar, ele é abatido do total devido. Não há prejuízo em nenhuma hipótese”, afirma.

Após o pagamento, o recurso segue um fluxo definido. O valor é recolhido pela União, mas já vinculado ao fundo escolhido. Posteriormente, o governo federal repassa os montantes arrecadados aos respectivos fundos.

“O fundo recebe o valor total, mas não tem acesso à identificação de quem destinou, por causa do sigilo fiscal”, explica. Por isso, quem deseja beneficiar uma entidade específica precisa apresentar o comprovante. “É necessário entregar o DARF pago ao fundo ou à instituição. Só assim os gestores conseguem direcionar corretamente o recurso”.

Em cidades como Barretos, o impacto já é significativo. De acordo com Eduardo, apenas o fundo da criança movimenta cerca de R$ 5 milhões por ano. “Recentemente, foram distribuídos mais de R$ 25 milhões para 29 instituições, somando diferentes períodos de captação”, relata.

Apesar dos números, ele aponta que o potencial ainda está longe de ser totalmente aproveitado. “Existe uma capacidade muito maior de arrecadação. Muitas pessoas ainda não conhecem ou não utilizam essa possibilidade”, diz. Ele também destaca o papel estratégico dos profissionais de contabilidade: “O contador é fundamental, porque ele orienta diretamente quem pode fazer esse direcionamento”.

Outro ponto observado é a origem das contribuições. “Hoje, muitas entidades recebem mais recursos de pessoas de fora da cidade do que dos próprios moradores. Em alguns casos, mais de 60% das destinações vêm de outros municípios”, afirma.

Para Eduardo, a destinação é uma forma acessível de participação social. “Muita gente acha que precisa ter dinheiro para ajudar. Não é o caso aqui. É uma forma de fazer o bem com um recurso que já seria pago”, diz.

Ao final, ele reforça a importância da conscientização. “Você pode acompanhar de perto onde esse dinheiro será aplicado. É uma maneira de contribuir diretamente com crianças, adolescentes e idosos da sua própria comunidade, sem custo adicional”.

Com prazos definidos e processo simplificado, a destinação do Imposto de Renda se apresenta como uma ferramenta concreta de impacto social — ainda pouco explorada, mas ao alcance de milhões de contribuintes.