Edital do DER-SP gera prejuízo de R$ 150 milhões ao Estado, aponta TCE; contratos atingem rodovias que passam por Barretos

Reportagem publicada pelo portal Metrópoles na terça-feira (6) revela que o Estado de São Paulo acumulou prejuízo superior a R$ 150 milhões em razão de um edital lançado em 2019 pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). A licitação, considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), envolveu a contratação de empresas privadas para a gestão e manutenção de rodovias estaduais, incluindo trechos que passam por Barretos.

De acordo com a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o processo de seleção de empresas para administrar 51 lotes rodoviários apresentou falhas graves, resultando em custos significativamente maiores aos cofres públicos. A apuração concluiu que empresas com propostas mais baratas foram desclassificadas, enquanto contratos acabaram firmados com valores até 30% superiores.

Licitação questionada e impacto financeiro

O edital foi lançado durante a gestão do então governador Rodrigo Garcia e homologado em 29 de setembro de 2021 pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo. Meses depois, a concorrência passou a ser investigada após denúncia do Ministério Público de São Paulo.

Segundo o TCE, apenas três dos 51 lotes ficaram com empresas que apresentaram os menores preços. Ainda assim, parte das companhias contratadas teve seus contratos renovados posteriormente, já no atual governo estadual. Ao menos 13 desses contratos foram prorrogados.

Reflexos no interior paulista e em Barretos

Atualmente, essas empresas são responsáveis pela manutenção de rodovias que atravessam diversos municípios do interior, como Avaré, Cachoeira Paulista, Dracena e Barretos, cidade estratégica para a malha rodoviária da região norte do Estado. As vias estaduais que cortam o município são fundamentais para o escoamento da produção agropecuária, para o transporte de pacientes e para a mobilidade regional, o que amplia a relevância local das conclusões do TCE.

Indícios de cartel e sanções aplicadas

O relatório do tribunal apontou indícios de “cartel licitatório”, destacando a desclassificação em massa de concorrentes com preços mais baixos. O custo adicional estimado desse processo ultrapassa R$ 150 milhões.

Como consequência, o TCE aplicou multa de R$ 19,2 mil ao então superintendente do DER-SP, Paulo Cesar Tagliavini, e a Edson Caram, responsável pela homologação do certame. Ambos foram procurados pelo Metrópoles, mas não responderam até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Posicionamento do governo e próximos passos

Em nota, o DER-SP informou que a decisão do TCE, que declarou a irregularidade da concorrência, foi formalizada apenas no fim de 2025 e não produz efeitos imediatos sobre os contratos em vigor. O órgão afirmou ainda que mantém orientação de cumprir integralmente as determinações do tribunal e que está finalizando um novo edital para a contratação dos serviços de conservação das rodovias, com previsão de lançamento em janeiro.