SAAE Barretos intensifica fiscalização e dá 15 dias para imóveis regularizarem descarte de água da chuva
Autarquia alerta que prática é proibida por decreto municipal e multa pode chegar a R$ 1.665,90
O SAAE Barretos intensificou as ações de fiscalização para coibir o descarte irregular de águas pluviais na rede de esgoto, prática proibida pelo Decreto Municipal nº 11.677/2023. A medida tem caráter educativo, mas prevê multa para quem não se adequar.
De acordo com o artigo 10, inciso XI do decreto, é proibido lançar águas pluviais no sistema de esgotamento sanitário, sendo obrigatória uma canalização independente em cada imóvel. A infração é classificada como gravíssima, conforme o artigo 209, com penalidade de 45 UFESP, equivalente a R$ 1.665,90.
A diretora comercial da autarquia, Alessandra Cappello de Britto, explica que os imóveis flagrados terão um prazo de 15 dias para se regularizar. “Estamos intensificando as vistorias. O imóvel que for constatado descartando água pluvial no esgoto receberá uma notificação, com prazo de 15 dias para corrigir o problema. Caso contrário, a multa será aplicada”, afirmou.
O superintendente do SAAE, Nilson Andrade, reforça que o descarte incorreto sobrecarrega o sistema e gera riscos ambientais e sanitários. “Nosso objetivo é garantir o bom funcionamento da rede e a segurança sanitária da cidade. A água de chuva deve ser direcionada para as galerias pluviais ou sistemas adequados de drenagem, nunca para o esgoto doméstico”, destacou.
