Prefeitura de Barretos inicia regularização de prédios públicos para obtenção do AVCB

A Prefeitura de Barretos deu início a um amplo processo de regularização dos prédios públicos para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica que os imóveis atendem às normas de segurança contra incêndio. A medida é conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, sob a coordenação do engenheiro civil e secretário André Ponciano.

Segundo Ponciano, a falta de AVCB em boa parte das edificações públicas é um problema histórico. “É uma situação constrangedora para o município, porque não tem. Quando cheguei à Secretaria, o prefeito Odair Silva me pediu: ‘quero tudo em dia’. Então, catalogamos todos os prédios — próprios e alugados — e começamos o processo de regularização”, explicou.

O secretário destacou que foi criado um departamento específico para tratar do tema e que a Prefeitura buscou um engenheiro especializado para realizar os levantamentos técnicos. “Chamamos o engenheiro Fernando Serê, que estudou e é especialista nessa área. Em muitos casos, nem existiam plantas baixas dos prédios, então tivemos que fazer levantamentos locais. Esse trabalho é essencial para garantir a legalização junto ao Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Regularização e cronograma
De acordo com Ponciano, Barretos possui 127 prédios públicos e, quando a atual gestão começou, apenas cinco estavam regularizados. “Hoje já temos cerca de 70 prédios com o processo de AVCB concluído. O trabalho é demorado porque muitos imóveis não têm projeto atualizado. Em alguns casos, como o do Rochão.

Ponciano explica que a Prefeitura utiliza mão de obra própria, mas se tivesse que contratar uma empresa para o serviço, apenas para o Rochão teria que desembolsar pelo menos R$ 700 mil — devido ao tamanho e às exigências técnicas.

A expectativa é que todos os prédios municipais estejam com o AVCB regularizado até o final de 2026. “O cronograma é de um a dois anos. O engenheiro responsável está trabalhando de forma contínua, priorizando os imóveis com maior fluxo de pessoas”, disse Ponciano.

Custo e economia
O secretário destacou que a Prefeitura está economizando recursos ao realizar o serviço internamente. “Antes, as gestões pagavam em torno de R$ 2 a R$ 3 mil por prédio só pela parte técnica. Agora, com o engenheiro na equipe, esse valor está sendo economizado. Já a instalação de hidrantes e adequações físicas varia conforme o tamanho do imóvel — de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por metro quadrado, em média”, explicou.

Compromisso com a legalidade
Ponciano reconheceu que é uma contradição exigir o AVCB de comerciantes e industriais enquanto o próprio poder público ainda está em fase de regularização. “O prefeito veio do comércio e me disse: ‘Se exigem de mim, como vou exigir dos outros?’ Por isso, essa é uma prioridade da gestão. Não é justo cobrar do contribuinte o que o município não cumpre”, afirmou.

O secretário também reforçou a importância da medida para a segurança da população. “Às vezes as pessoas questionam o porquê de tanta burocracia, mas basta lembrar tragédias como a da Boate Kiss para entender o valor desse tipo de regularização. O prefeito quer fazer a lição de casa, e nós estamos executando isso com seriedade”, concluiu.

ASSISTA A ENTREVISTA EM VÍDEO AQUI

FOTO 23