Justiça do Trabalho suspende eleição sindical em Barretos por irregularidades em prestação de contas

A Vara do Trabalho de Barretos determinou a suspensão imediata das eleições do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos e Região, que estavam marcadas para o próximo dia 6 de novembro. A decisão foi assinada pelo juiz substituto Christophe Gomes de Oliveira, que apontou irregularidades na prestação de contas da atual diretoria e questionou a elegibilidade de integrantes da chapa concorrente.

De acordo com a decisão, o processo foi movido por Ernande Samuel Rosa, candidato à presidência pela chapa “União e Transparência”. Ele pediu a anulação do registro da chapa adversária, “Chapa Quente, Sindicato Forte e Independente”, alegando que membros da atual diretoria não prestaram contas de gestões anteriores, o que, segundo o estatuto da entidade, impede a participação em novas eleições.

O magistrado destacou que documentos apresentados indicam que a atual gestão manteve a inscrição da chapa mesmo sem cumprir o requisito essencial de elegibilidade. Um ofício do próprio sindicato, datado de 20 de outubro, teria confirmado a pendência da prestação de contas referente à administração anterior, impedindo, portanto, a regular participação dos candidatos.

“Independentemente da oitiva da parte contrária, fica o Juízo autorizado a concluir que não houve publicidade e transparência quanto à prestação de contas da atual gestão”, escreveu o juiz. Ele reforçou que a falta de clareza sobre as finanças da entidade compromete o processo eleitoral e justifica a intervenção judicial.

Decisão judicial:
A sentença determina a suspensão imediata de qualquer movimentação relacionada à eleição sindical, incluindo assembleias e atos de campanha, até nova deliberação judicial. A Justiça também determinou que o atual presidente do sindicato, Jailton Rodrigues dos Santos, e os demais membros da diretoria se manifestem em até cinco dias sobre as irregularidades apontadas.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi intimado a acompanhar o caso, considerando o potencial impacto na representatividade sindical da categoria.

Contexto e próximos passos
A eleição suspensa visava escolher a nova diretoria do sindicato para o triênio 2026–2029.

O processo tramita sob o número 0012701-44.2025.5.15.0011 e segue em fase de análise. Após as manifestações das partes e do MPT, o juiz deverá decidir sobre a retomada ou anulação definitiva da eleição.