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Câmara aprova prorrogação da contribuição para iluminação pública em Barretos
Denúncia protocolada por munícipe acusa supostas irregularidades no planejamento de contratações e questiona gastos com publicidade; Câmara pode abrir processo de cassação
A Câmara Municipal de Barretos aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (6), o projeto de lei complementar que prorroga por mais oito anos a vigência da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A proposta, encaminhada pelo Executivo, tem como objetivo garantir a continuidade do custeio da rede de iluminação das vias públicas do município.
Durante a tramitação, chegou a ser apresentada uma emenda substitutiva ao texto original, propondo alterações no parágrafo único do artigo 1º para incluir a possibilidade de destinar parte dos recursos à instalação de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. No entanto, a emenda foi retirada antes da votação final.
Com a retirada da emenda, o projeto foi apreciado em sua forma original e aprovado pela maioria dos vereadores, com votos contrários de Rodrigo Franco Malaman (PP), Danúbia Alves (PSB) e Jonathas Lazzarotto (PSD).
Segundo a justificativa do Executivo, a prorrogação evita a descontinuidade na arrecadação da contribuição, cujo prazo de validade se encerraria em dezembro de 2025, e assegura recursos para manutenção, modernização e expansão da rede de iluminação pública. O texto foi aprovado em regime de urgência.
