Operação da Secretaria de Ordem Pública em condomínios de Barretos gera debate sobre irregularidades comerciais

Uma operação da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Barretos para fechar estabelecimentos comerciais irregulares em condomínios residenciais, especialmente os “predinhos” do Luiz Spina, tem gerado discussões na cidade. A ação, que aconteceu entre quarta (17) e quinta (18), que já lacrou dez comércios e prevê a conclusão dos demais, baseia-se em denúncias de moradores e na inobservância de regras condominiais e municipais, conforme explicou o Secretário Luis Umberto de Campos Sarti, conhecido como “Kapetinha”, em entrevista à Rádio Jornal com André Teixeira.

Apesar do respaldo legal apontado pela Secretaria, a operação também levantou críticas por parte de alguns, como o advogado e ex-vereador Raphael Oliveira, que questionou a forma como as ações foram conduzidas, alegando falta de notificação prévia para regularização e o impacto nos comerciantes locais.

A denúncia e a ação da Secretaria

De acordo com Kapetinha, a operação teve início a partir da denúncia de uma moradora do bloco 2 do Condomínio Mônaco, que relatou perturbação do sossego e a existência de comércios irregulares. Essa denúncia foi encaminhada pela Defensoria Pública e o Ministério Público, que recomendou o registro de um boletim de ocorrência e a atuação da Secretaria de Ordem Pública, responsável por casos de perturbação de sossego e estabelecimentos sem a devida permissão.

O secretário enfatizou que a convenção do condomínio proíbe expressamente a instalação de qualquer atividade comercial em suas dependências ou unidades autônomas. Ele destacou que a proibição não é uma decisão municipal, mas sim uma regra interna do próprio condomínio.

Irregularidade e falta de alvará

A Secretaria argumenta que, além da proibição condominial, os estabelecimentos não possuem alvará de funcionamento emitido pelo município. Muitos desses comércios, instalados em garagens ou apartamentos térreos, operam sem a estrutura adequada, como saneamento básico e higiene, segundo o secretário. A alegação de que alguns desses negócios funcionam há mais de dez anos não os torna legais, conforme Kapetinha. “Se não está na regra da lei, está ilegal, não queira justificar seu tempo”, afirmou.

Até o momento, dez comércios foram lacrados e a Secretaria planeja concluir o fechamento dos seis restantes. O secretário alertou que aqueles que reabrirem os estabelecimentos lacrados responderão por “afronto à secretaria e a este governo” e serão conduzidos à delegacia.

Orientações para a regularização

Kapetinha reforçou que o caminho para a legalização passa pela alteração da convenção do condomínio. Caso os moradores, em assembleia, decidam permitir atividades comerciais, o CDHU precisaria autorizar a mudança. Somente após essa etapa condominial, o município poderia orientar sobre a obtenção do alvará e a fiscalização necessária.

Posição da Prefeitura e críticas

Kapetinha reiterou que a postura da prefeitura, por determinação do prefeito Odair Silva, é garantir “ordem” e defender os comerciantes barretenses que cumprem a lei e pagam impostos. “Quem tem preferência nesse governo, na verdade, é você, comerciante barretense”, disse.