Empresários enfrentam dificuldades para emitir CND municipal em Barretos após mudança no sistema tributário

A Prefeitura de Barretos implantou no fim de fevereiro um novo sistema para emissão de notas fiscais do Imposto Sobre Serviços (ISS), integrado à plataforma nacional, o que condiciona a liberação da CND municipal à regularização não apenas dos tributos locais, mas também de débitos federais como Previdência, DAS ou DARF.

Desde a mudança, a redação de O Sertanejo recebeu relatos de empresários e contadores que afirmam enfrentar dificuldades para emitir a certidão, mesmo após quitar pendências. Um denunciante contou que, 14 dias após regularizar tributos federais e municipais, ainda não conseguia obter o documento. Segundo ele, os telefones do setor de finanças da prefeitura não atendem durante o expediente, obrigando que representantes de escritórios contábeis compareçam pessoalmente para tentar resolver os casos.

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Os contadores ouvidos confirmam que, em alguns atendimentos, é solicitado o envio de todos os comprovantes de pagamento de tributos federais por e-mail, para conferência manual pelos servidores. Em outros casos, as empresas são orientadas a comparecer presencialmente para “demonstrar” os pagamentos mês a mês. Uma das fontes, que pediu anonimato, relatou que “às vezes é preciso ensinar ao servidor como proceder”.

Um empresário detalhou que desde 29 de julho tenta emitir a CND municipal, mas o painel da prefeitura indica uma suposta dívida de “três parcelas de zero reais”. Após enviar os comprovantes solicitados, não recebeu retorno. “Agora imagine se todos os empreendedores tiverem que passar por isso para conseguir uma CND”, lamentou.

Posicionamento da Prefeitura:
Procurada, a assessoria de imprensa informou que:
A falta de pagamento do ISS na guia DAS impede a emissão da CND.
A liberação é automática após a quitação dos débitos, com prazo legal de até cinco dias.
E-mails são respondidos conforme a demanda e casos urgentes devem ser resolvidos presencialmente, das 8h às 14h.
O atendimento telefônico é limitado, pois não há servidores exclusivos para essa função.
O pedido de CND deve ser feito pelo site oficial; a maioria dos bloqueios é por pendências do próprio contribuinte.
A baixa dos pagamentos pode levar até dois dias úteis para ser processada pelo sistema bancário.
Em 2025, até 11 de agosto, foram emitidas 20.141 certidões online entre empresas, imóveis e contribuintes.
A prefeitura orienta que eventuais discordâncias sobre débitos sejam protocoladas para análise e correção, e que, em casos mais complexos, os contadores entrem em contato diretamente com o setor responsável.